10/09/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004083-53.1996.8.26.0114 (114.01.1996.004083) - Usucapião - Propriedade - Joao Baptista de Lucas - Espolio - - Olga Vendimiato Lucas - - Alexandre Borges Lucas - - ADRIANO BORGES LUCAS - - Juliana Borges de Lucas - Braz Soares Filho Consultoria de Imoveis Ltda. - - Joao Batista Megda - - Cerva Aplicacoes e Empreendimentos S/A - - Renato Vescovi - - Irmaos Cabrino Ltda. - - Sociedade Agricola Bom Jardim Participacoes S/A - - Rosa Ciarcia Megda - - Aloysio Campos Pinto Filho - Confinante - - Jose Antonio Cremasco - Confinante - - Departamento de Estradas de Rodagem - Der - Confinante - - Associacao Campinense de Ensino S/c Ltda - - Geraldo da Costa Eduardo e outros - Bpf Emreendimentos Imobiliarios Ltda e outros -

Vistos.

Págs. 1422-1423: ciente.

INDEFIRO o pedido de intimação pessoal da Municipalidade e da União, uma vez que devidamente intimados, via Portal Eletrônico, págs. 1363-1364 e 1369-1390, e, ainda assim, deixaram de se manifestar, ocorrendo a preclusão.

INDEFIRO, ademais, o pleito de se reconhecer a conexão entre esta ação e aquela em trâmite na 7ª Vara Cível (processo nª1040576-79.2014).

Primeiro porque já houve prolação de sentença.

Segundo porque constou expressamente na fundamentação a seguinte observação eventual procedência da ação de usucapião implicará em prevalência daquele título sobre o aqui discutido, anulando eventuais efeitos da presente decisão", págs. 1382-1388, resguardando eventual direito do autor.

No mais, MANIFESTE-SE a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se. - ADV: MILTON JOSE APARECIDO MINATEL (OAB 92243/SP), CLAUDIO RODRIGUES (OAB 48558/SP), CLAUDIO RODRIGUES (OAB 48558/SP), RUI DE CAMPOS PINTO (OAB 82534/SP), MILTON JOSE APARECIDO MINATEL (OAB 92243/SP), FRANCISCO LUIZ MACCIRE (OAB 34000/SP), MILTON JOSE APARECIDO MINATEL (OAB 92243/SP), MILTON JOSE APARECIDO MINATEL (OAB 92243/SP), MILTON JOSE APARECIDO MINATEL (OAB 92243/SP), JOAO ANTONIO FACCIOLI (OAB 92611/SP), ARNALDO VIDIGAL XAVIER DA SILVEIRA (OAB 9708/SP), MARIO CESAR BORGES PARAISO (OAB 263161/SP), ALISON RODRIGO LIMONI (OAB 224652/SP), LEONEL PELLEGRINO (OAB 20599/SP), LEONEL PELLEGRINO (OAB 20599/SP), CATIUCIA ALVES HESSLER HÖNNICKE (OAB 190388/SP), ELAINE DE SOUZA TAVARES (OAB 139693/SP), FRANCISCO LUIZ MACCIRE JUNIOR (OAB 135094/SP), EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA (OAB 121996/SP), FERNANDA MARCELA DE ALMEIDA SOARES (OAB 118107/SP), MARIA CRISTINA CORRÊA DE CARVALHO JUNQUEIRA (OAB 113041/SP), SEBASTIAO MIQUELOTO (OAB 110159/SP), SEBASTIAO MIQUELOTO (OAB 110159/SP), MARCELO BRAGA NUNES (OAB 287154/SP)
25/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:33

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 13:49

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:03

Mudança de Magistrado
20/07/2025 04:37

Suspensão do Prazo
12/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2025 22:31

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:37

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:36

Suspensão do Prazo
09/01/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 20:51

Conclusos para decisão
11/11/2024 08:55

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 21:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/09/2024 10:06

Conclusos para julgamento
17/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 11:32

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 07:36

Expedição de Certidão.
31/05/2024 07:36

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
20/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2024 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 07:28

Conclusos para julgamento
13/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
22/04/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 17:32

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 14:14

Mudança de Magistrado
12/07/2023 11:33

Mudança de Magistrado
01/06/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 10:40

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:36

Apensado ao processo
26/05/2023 10:36

Apensado ao processo
26/05/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 14:49

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:50

Conclusos para despacho
04/02/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 11:42

Conclusos para despacho
16/12/2022 11:41

Conclusos para decisão
03/11/2022 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 15:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/10/2022 14:51

Processo Materializado
25/10/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 14:35

Conclusos para despacho
05/10/2022 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 16:32

Conclusos para despacho
19/09/2022 14:11

Conclusos para decisão
19/09/2022 14:11

Conclusos para despacho
10/08/2022 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 08:58

Conclusos para decisão
15/07/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2022 10:59

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 09:36

Mudança de Magistrado
07/07/2022 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 10:56

Conclusos para despacho
01/06/2022 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 10:24

Conclusos para despacho
30/03/2022 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 15:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/03/2022 15:28

Processo Materializado
23/03/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 16:46

Decisão
17/12/2021 15:29

Conclusos para despacho
30/11/2021 15:37

Mudança de Magistrado
14/09/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 18:53

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2021 07:07

Decisão
19/08/2021 18:14

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 17:17

Conclusos para despacho
19/08/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 17:41

Decisão
12/08/2021 14:03

Conclusos para decisão
28/07/2021 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 14:18

Conclusos para despacho
09/06/2021 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 21:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 17:52

Decisão
31/05/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 14:43

Conclusos para despacho
18/05/2021 13:25

Expedição de Certidão.
25/04/2021 23:46

Suspensão do Prazo
05/04/2021 19:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2021 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2021 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 16:14

Decisão
29/03/2021 15:49

Conclusos para despacho
26/03/2021 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 17:19

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 17:19

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 17:19

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 17:18

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 17:18

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 17:18

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 17:18

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2021 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2021 14:04

Decisão
05/02/2021 22:52

Conclusos para despacho
05/02/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 16:05

Expedição de Certidão.
04/02/2021 15:21

Decisão
03/02/2021 17:43

Conclusos para despacho
29/01/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 16:50

Expedição de Certidão.
29/09/2020 16:45

Processo Digitalizado
29/09/2020 16:44

Apensado ao processo
15/09/2020 16:46

Recebidos os autos do Advogado
20/08/2020 13:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/08/2020 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 10:58

Decisão
21/11/2019 11:28

Conclusos para decisão
21/11/2019 11:26

Expedição de Certidão.
08/11/2019 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 16:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 16:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2019 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2019 10:35

Decisão
24/09/2019 12:34

Recebidos os autos da Conclusão
19/09/2019 12:29

Conclusos para decisão
19/09/2019 12:22

Recebidos os autos da Conclusão
19/09/2019 12:22

Expedição de Certidão.
19/09/2019 11:24

Conclusos para decisão
19/09/2019 11:22

Expedição de Certidão.
17/09/2019 16:40

Proferido Despacho
09/09/2019 10:25

Conclusos para decisão
09/09/2019 10:22

Conclusos para decisão
09/09/2019 10:21

Expedição de Certidão.
23/08/2019 10:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2019 20:29

Recebidos os autos da Conclusão
19/08/2019 20:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 11:34

Conclusos para decisão
08/08/2019 11:19

Conclusos para decisão
08/08/2019 11:17

Expedição de Certidão.
05/08/2019 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 18:34

Recebidos os autos do Advogado
25/07/2019 16:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
28/06/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 11:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2019 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2019 15:13

Expedição de Certidão.
31/05/2019 19:19

Decisão
31/05/2019 19:16

Recebidos os autos da Conclusão
20/08/2018 09:25

Conclusos para decisão
20/08/2018 09:16

Conclusos para decisão
20/08/2018 09:16

Expedição de Certidão.
17/08/2018 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2018 15:22

Proferido Despacho
16/08/2018 14:43

Recebidos os autos da Conclusão
09/08/2018 12:52

Conclusos para decisão
09/08/2018 12:50

Conclusos para decisão
09/08/2018 12:50

Expedição de Certidão.
18/07/2018 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2018 09:07

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2018 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2018 15:46

Recebidos os autos do Perito
18/05/2018 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
04/04/2018 10:57

Decisão
03/04/2018 16:15

Recebidos os autos da Conclusão
28/02/2018 10:31

Conclusos para decisão
28/02/2018 10:16

Expedição de Certidão.
27/02/2018 15:39

Expedição de Certidão.
27/02/2018 15:39

Expedição de Certidão.
22/02/2018 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018 13:55

Expedição de Certidão.
17/01/2018 17:12

Recebidos os autos do Advogado
11/01/2018 15:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/01/2018 15:15

Recebidos os autos do Advogado
11/01/2018 15:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
08/01/2018 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2017 16:51

Recebidos os autos do Perito
18/10/2017 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
17/10/2017 13:01

Recebidos os autos do Advogado
10/10/2017 16:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/09/2017 14:48

Autos no Prazo
21/09/2017 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2017 14:28

Expedição de Certidão.
01/08/2017 09:23

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2017 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2017 16:13

Decisão
23/06/2017 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2016 13:03

Recebidos os autos do Perito
13/10/2016 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
28/09/2016 17:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/09/2016 10:21

Conclusos para decisão
21/07/2016 15:23

Conclusos para decisão
19/11/2015 13:50

Expedição de Certidão.
06/11/2015 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2015 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2015 15:08

Recebidos os autos do Perito
03/09/2015 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
02/09/2015 17:48

Apensado ao processo
02/09/2015 09:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2015 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2015 10:25

Decisão
21/08/2015 09:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2015 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2015 12:33

Ato ordinatório
19/05/2015 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2015 09:56

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2015 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2014 14:46

Decisão
24/11/2014 14:46

Proferido Despacho
13/11/2014 10:26

Expedição de Certidão.
01/07/2014 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2014 14:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2014 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2014 12:37

Decisão
13/09/2013 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2013 00:00

Autos no Prazo
14/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2013 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
01/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
08/02/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/02/2013 00:00

Aguardando Prazo
06/02/2013 00:00

Aguardando Publicação
31/01/2013 18:59

Recebimento de Carga
31/01/2013 15:19

Expedição de Certidão.
31/01/2013 00:00

Aguardando Publicação
15/01/2013 00:00

Sentença Proferida
11/01/2013 17:14

Carga Outro
09/01/2013 00:00

Aguardando Providências
17/12/2012 00:00

Aguardando Publicação
05/12/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/12/2012 00:00

Aguardando Providências
26/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
23/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/11/2012 00:00

Aguardando Intimação
30/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
27/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
24/08/2012 00:00

Despacho Proferido
22/08/2012 00:00

Aguardando Providências
21/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
15/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
09/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
08/08/2012 00:00

Despacho Proferido
08/08/2012 00:00

Aguardando Providências
06/08/2012 00:00

Aguardando Providências
03/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
30/07/2012 00:00

Aguardando Providências
26/07/2012 00:00

Aguardando Intimação
20/07/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
16/07/2012 00:00

Aguardando Intimação
10/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
25/06/2012 00:00

Aguardando Publicação
20/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2012 00:00

Aguardando Providências
01/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
11/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
23/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/04/2012 00:00

Aguardando Publicação
18/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
18/04/2012 00:00

Despacho Proferido
09/04/2012 00:00

Aguardando Providências
03/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
29/02/2012 00:00

Aguardando Publicação
28/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/02/2012 00:00

Despacho Proferido
08/02/2012 00:00

Aguardando Providências
02/02/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
25/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
08/08/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
29/12/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2010 00:00

Aguardando Providências
25/11/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
28/10/2010 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
27/10/2010 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
22/10/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
21/10/2010 00:00

Aguardando Providências
14/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
27/09/2010 00:00

Aguardando Publicação
24/09/2010 00:00

Aguardando Conferência
26/08/2010 00:00

Aguardando Expedição
17/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
17/08/2010 00:00

Despacho Proferido
04/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2010 00:00

Aguardando Expedição
08/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/03/2010 11:28

Recebimento de Carga
01/03/2010 11:19

Carga Outro
01/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
26/02/2010 00:00

Despacho Proferido
18/02/2010 00:00

Aguardando Providências
23/11/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
26/08/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
26/08/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
31/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
31/07/2009 00:00

Despacho Proferido
31/07/2009 00:00

Aguardando Conferência
23/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
22/07/2009 00:00

Aguardando Remessa
17/03/2009 00:00

Aguardando Prazo
10/03/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
06/03/2009 00:00

Aguardando Prazo
27/02/2009 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
25/02/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
19/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
13/02/2009 00:00

Aguardando certidão
06/02/2009 00:00

Aguardando Digitação
26/01/2009 00:00

Aguardando Providências
23/01/2009 00:00

Aguardando Providências
22/01/2009 00:00

Aguardando Providências
10/10/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
24/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
24/09/2008 00:00

Aguardando Digitação
23/09/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
12/09/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/09/2008 00:00

Aguardando Publicação
08/09/2008 18:54

Expedição de Certidão.
20/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
20/08/2008 00:00

Sentença Proferida
18/08/2008 00:00

Aguardando Digitação
24/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
11/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
10/06/2008 00:00

Despacho Proferido
06/06/2008 00:00

Aguardando Digitação
12/05/2008 00:00

Aguardando certidão
06/05/2008 00:00

Aguardando Digitação
05/05/2008 00:00

Aguardando certidão
08/04/2008 00:00

Aguardando Abertura de Volume
04/04/2008 00:00

Aguardando certidão
17/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
16/01/2008 00:00

Despacho Proferido
15/01/2008 00:00

Aguardando certidão
03/01/2008 00:00

Aguardando Digitação
16/03/2007 00:00

Aguardando Expedição
01/03/2007 00:00

Aguardando certidão
22/02/2007 00:00

Aguardando certidão
14/02/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/02/2007 00:00

Aguardando Publicação
10/11/2006 00:00

Aguardando Publicação
01/11/2006 00:00

Aguardando Registro de Sentença
19/10/2006 00:00

Sentença Proferida
19/10/2006 00:00

Conclusos para despacho
16/10/2006 00:00

Aguardando Digitação
10/10/2006 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
22/09/2006 00:00

Aguardando Publicação
22/09/2006 00:00

Conclusos para despacho
11/09/2006 00:00

Aguardando Digitação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/1996

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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