26/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025609-43.2025.8.26.0114 - Monitória - Prestação de Serviços - Baracat Ferreira Serviços Médicos Ltda - Gocare Planos de Saúde Ltda - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, CONDENANDO a ré ao pagamento da quantia de R$ 13.253,22 (treze mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte e dois centavos).

Sobre o valor da condenação incidirão os seguintes encargos moratórios: (i) até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m., ambos aplicáveis desde o vencimento; (ii) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024 art. 5º, II), deve incidir somente a SELIC (se o vencimento for posterior a 30/08/2024, o índice só se aplica a partir do vencimento).

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Prossiga-se na forma do art. 702, §8º do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: MARCIO JOSE BARBERO (OAB 336518/SP), DANIEL CECCON GUIMARÃES (OAB 443423/SP)
25/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:04

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 09:50

Conclusos para julgamento
08/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 10:19

Conclusos para decisão
26/07/2025 05:47

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
28/06/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 06:17

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:36

Expedição de Carta.
12/06/2025 15:35

Recebida a Petição Inicial
12/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:46

Mudança de Magistrado
11/06/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000505-45.2025.8.26.0024

Cleber de Souza Falcao

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1000465-89.2016.8.26.0144

Sonia Aparecida Pelissari Martim

Banco do Brasil S/A

Advogado: Antonio Carlos Foguel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2016 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0000385-56.2025.8.26.0006

Bernadete Preciosa Marcella

Kevin Deyvid Martins Sobral

Advogado: Divino Aparecido Souto de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2023 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0020256-81.2025.8.26.0100

Murilo Henrique Luchi de Souza

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Murilo Henrique Luchi de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2022 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1034866-37.2024.8.26.0564

Valeria Cristina Pereira Paulino

Maria da Juda Pereira

Advogado: Beatriz Lemos Bahia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 15:40

Exibir Processo