05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006036-60.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.A.B.J. - Casa Avenida Comércio e Importação Ltda - Diante do exposto e do que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e CONDENAR a ré a pagar ao autor, para reparação de dano moral, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir desta data (Súmula nº 362 do STJ), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso (05/06/2024), na forma da Súmula 54 do STJ, calculados até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, serão observados os comandos previstos nos artigos 389 e 406 do Código Civil, com a redação atual, oriunda da Lei nº 14.905/2024.

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários sucumbenciais, que fixo em 20% sobre o valor atualizado da condenação.

P.R.I.

Assis, 03 de setembro de 2025. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), GABRIEL JOANINI CARDOSO (OAB 405891/SP), SILVANO GONÇALVES DA SILVA (OAB 445193/SP)
20/08/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:27

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 10:01

Juntada de Mandado
05/07/2024 13:56

Expedição de Mandado.
05/07/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 10:02

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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