TJSP - 0004048-35.2019.8.26.0099

1ª instância - 03 Civel de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

JOSE APARECIDO BAIAO

CPF *47.***.*35-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO RAMALHO

CPF *68.***.*32-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 14:01

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 19:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/09/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 15:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2025 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004048-35.2019.8.26.0099 (apensado ao processo 0004037-06.2019.8.26.0099) - Ação de Exigir Contas - Parceria Agrícola e/ou pecuária - JOSÉ APARECIDO BAIÃO - CLÁUDIO RAMALHO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de prestação de contas ajuizada por José Aparecido Baião em face de Cláudio Ramalho, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Do pedido reconvencional Quanto à reconvenção apresentada pelo réu, na qual pleiteia que o autor seja obrigado a prestar contas da real quantidade de sacas colhidas e valores obtidos com a venda, aplicam-se os mesmos fundamentos acima expostos.

    Considerando o contexto de resolução contratual por baixa produtividade e a decisão consensual de interromper a colheita, bem como a ausência de elementos que demonstrem ocultação de informações pelo autor reconvindo, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção.

    Condeno o réu reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa da reconvenção, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Considerando a inexistência de juízo de admissibilidade, interposta apelação desta sentença, intime-se a parte apelada para contrarrazões, dispensada nova conclusão dos autos por esse motivo, remetendo-se em seguida os autos ao E.

    Tribunal.

    Igual procedimento deverá ser observado em caso de apelação adesiva.

    Pendentes custas a recolher, intimem-se as partes e advogados para suprirem a falta, sendo que na hipótese de decurso de prazo sem qualquer manifestação, deverá ser expedida certidão de crédito para inscrição na dívida ativa.

    P.I., oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: ARIOVALDO VIEIRA DA SILVA (OAB 37467/MG), DILMARA REGINA DE LARA RAMALHO (OAB 153413/SP)

  • 27/08/2025 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:37

    Julgada improcedente a ação

  • 25/08/2025 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2025 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2024 05:17

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 11:37

    Autos no Prazo

  • 16/05/2024 16:00

    Autos no Prazo

  • 01/04/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 16:43

    Apensado ao processo

  • 01/04/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2024 07:43

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/01/2024 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/01/2024 14:14

    Desapensado do processo

  • 19/01/2024 14:12

    Desapensado do processo

  • 05/12/2023 10:35

    Autos no Prazo

  • 09/11/2023 14:54

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/10/2023 08:26

    Autos no Prazo

  • 18/10/2023 08:25

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 18/10/2023 08:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/09/2023 10:56

    Autos no Prazo

  • 31/08/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 10:04

    Autos no Prazo

  • 20/06/2023 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 11:20

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/06/2023 09:13

    Autos no Prazo

  • 28/03/2023 10:41

    Autos no Prazo

  • 24/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2022 09:20

    Autos no Prazo

  • 26/11/2022 20:12

    Autos no Prazo

  • 07/10/2022 11:10

    Autos no Prazo

  • 04/08/2022 09:18

    Autos no Prazo

  • 31/05/2022 09:22

    Autos no Prazo

  • 23/03/2022 12:00

    Autos no Prazo

  • 22/03/2022 22:02

    Autos no Prazo

  • 10/12/2021 13:45

    Autos no Prazo

  • 21/10/2021 17:07

    Autos no Prazo

  • 09/08/2021 14:44

    Autos no Prazo

  • 29/07/2021 13:48

    Autos no Prazo

  • 29/07/2021 13:32

    Autos no Prazo

  • 31/05/2021 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2021 16:52

    Serventuário

  • 29/01/2021 15:18

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 28/01/2021 13:05

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 13/11/2020 13:20

    Autos no Prazo

  • 08/10/2020 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2020 16:20

    Autos no Prazo

  • 26/02/2020 17:44

    Serventuário

  • 12/02/2020 11:23

    Autos no Prazo

  • 12/02/2020 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2020 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2020 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 16:29

    Serventuário

  • 22/11/2019 16:27

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 22/11/2019 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 19/11/2019 16:36

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 14/11/2019 09:34

    Recebidos os autos do Cartório de Origem

  • 12/11/2019 18:00

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 17/10/2019 10:06

    Autos no Prazo

  • 17/10/2019 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 11:53

    Autos no Prazo

  • 01/10/2019 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2019 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2019 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 10:13

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2019 14:47

    Autos no Prazo

  • 26/09/2019 14:02

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 26/09/2019 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 26/09/2019 09:53

    Ato ordinatório

  • 26/09/2019 09:51

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2019 03:30:00, Centro Jud de Solução de Confl.

  • 26/09/2019 09:50

    Recebidos os autos do Cartório de Origem

  • 24/09/2019 15:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 18/09/2019 09:38

    Serventuário

  • 18/09/2019 09:18

    Proferido Despacho

  • 13/09/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 14:58

    Serventuário

  • 12/09/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 15:54

    Autos no Prazo

  • 30/08/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 10:45

    Autos no Prazo

  • 21/08/2019 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2019 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2019 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 12:06

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 10:04

    Serventuário

  • 31/07/2019 10:04

    Apensado ao processo

  • 31/07/2019 10:04

    Apensado ao processo

  • 24/07/2019 11:08

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 23/07/2019 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2019 16:34

    Processo Materializado

  • 23/07/2019 16:32

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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