06/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006734-06.2025.8.26.0320 (processo principal 1008933-18.2024.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rodolfo Jose de Sousa Rodrigues -

Vistos.

Considerando a tramitação digital do processo principal, recebo o pedido de cumprimento de sentença, conforme disposto no Provimento CGJ nº 05/2019 (Processos nº 2018/43027 e nº 2018/50622), publicado no D.J.E. de 13/02/2019 - Caderno Administrativo - pág. 17.

Intime-se a Fazenda Pública, através do Portal Eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se a Fazenda Pública de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico.

Intimem-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
27/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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