13/09/2025 05:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 11:27

Conclusos para despacho
12/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1059276-54.2024.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Durães & Durães Locações Ltda Me - Lmj Serviço de Usinagem e Solda Ltda -

Vistos.

A parte autora opôs embargos de declaração para alegar a ocorrência de vícios na sentença. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos.

Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor.

Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da sentença, que pode ser atacado pela via apropriada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: CAROLINA RECCHIA DOS SANTOS (OAB 429671/SP), ALINE GIDARO PRADO (OAB 366288/SP)
20/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 19:21

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:36

Julgada improcedente a ação
31/07/2025 23:36

Conclusos para despacho
25/07/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2025 05:31

Suspensão do Prazo
02/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 18:25

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:07

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 12:12

Juntada de Mandado
30/05/2025 17:11

Expedição de Mandado.
30/05/2025 09:41

Mudança de Magistrado
24/04/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:49

Ato ordinatório
04/04/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:39

Protocolo Juntado
13/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
07/03/2025 06:35

Expedição de Carta.
07/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 18:17

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 11:51

Protocolo Juntado
17/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:45

Ato ordinatório
14/02/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:45

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:06

Protocolo Juntado
03/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 21:42

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 15:57

Conclusos para decisão
17/12/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:51

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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