02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009477-85.2024.8.26.0132 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Miguel Roberto Bernardo - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios - Despacho Apelação Cível nº 1009477-85.2024.8.26.0132 Apelante: Miguel Roberto Bernardo Apelado: Master Prev Clube de Benefícios Juiz de 1ª Instância: Lucas Figueiredo Alves da Silva Relator(a): LUIZ ANTONIO COSTA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado

Vistos.

Há determinação de suspensão, em primeira e segunda instâncias até a fase ordinária, dos feitos envolvendo este tipo de ação sobre descontos alegadamente indevidos em benefícios previdenciários, nos termos do IRDR relativo ao processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Assim, suspendo o andamento do presente recurso até o julgamento final do IRDR em apreço.

Aguarde-se no Acervo.

Int.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Pedro Henrique de Siqueira (OAB: 134676/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - 4º andar
08/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 09:44

Conclusos para decisão
04/07/2025 00:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/06/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:35

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 16:38

Conclusos para julgamento
14/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 22:31

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 04:00

Juntada de Certidão
18/01/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:02

Expedição de Carta.
17/01/2025 10:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 09:56

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 11:21

Conclusos para decisão
13/12/2024 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:56

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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