05/09/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002453-71.2023.8.26.0348 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Alejandro Ennes Augusto - - Rosangela Augusto de Oliveira - Enfim, autorizo o adolescente ALEJANDRO ENNES AUGUSTO, Brasileiro, Solteiro, Estudante, CPF *35.***.*65-09, a VIAJAR para todos os países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas, em caráter definitivo, ACOMPANHADO de sua genitora, a Sra.

ROSÂNGELA AUGUSTO DE OLIVEIRA, CPF *36.***.*86-38, que está autorizada a representá-lo junto ao órgão competente (Polícia Federal) para REQUERER A EMISSÃO DE PASSAPORTE (se necessário), ficando suprida a autorização do genitor.

Esta autorização tem validade pelo prazo de 90 (noventa) dias para requisição do passaporte e indeterminado para as viagens, devendo permanecer junto aos documentos do adolescente, vedada sua retenção por qualquer órgão ou autoridade, seja qual for o motivo. - ADV: JOSUÉ LOPES (OAB 465991/SP), JOSUÉ LOPES (OAB 465991/SP)
03/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:18

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 10:43

Conclusos para despacho
30/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:53

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:06

Suspensão do Prazo
23/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:34

Expedição de Ofício.
13/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 05:44

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 16:02

Expedição de Carta precatória.
04/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
29/11/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:36

Conclusos para decisão
27/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
27/09/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:25

Remetido ao DJE para Republicação
25/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:09

Determinada a Citação por Edital do Executado
13/09/2024 10:01

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 05:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 07:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:02

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:32

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:24

Conclusos para decisão
17/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:55

Conclusos para decisão
06/12/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 16:26

Expedição de Certidão.
12/11/2023 13:38

Suspensão do Prazo
30/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 10:25

Expedição de Carta precatória.
26/07/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 12:29

Expedição de Mandado.
05/06/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:02

Conclusos para decisão
31/05/2023 14:03

Conclusos para despacho
30/05/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 13:48

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 15:27

Expedição de Carta.
03/04/2023 15:27

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2023 16:56

Conclusos para decisão
17/03/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 11:21

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 22:49

Conclusos para decisão
07/03/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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