TJSP - 1015047-41.2024.8.26.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro de Alcantara da Silva Leme Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 16:51
Prazo
-
01/09/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015047-41.2024.8.26.0071 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apdo: Companhia Excelsior de Seguros - Apdo/Apte: Diego Elias dos Santos Ribeiro e outro - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram parcial provimento ao recurso dos autores, não provido o da ré.
V.U. - EMENTA.
APELAÇÃO.
SEGURO HABITACIONAL.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
INCONFORMISMO DAS PARTES.
RECURSO DA RÉ NÃO ACOLHIDO.
CLÁUSULA CONTRATUAL QUE LIMITA A COBERTURA SECURITÁRIA, EXCLUINDO DELA OS VÍCIOS CONSTRUTIVOS, É NULA.
PRECEDENTES DO STJ.
DEVER DE A SEGURADORA ARCAR COM A INDENIZAÇÃO, PARA O REPARO NO IMÓVEL.
PROVA PERICIAL PRODUZIDA EM JUÍZO QUE APUROU A EXISTÊNCIA DE FALHAS ENDÓGENAS NO IMÓVEL.
RECONHECIMENTO.
RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE ACOLHIDO.
APURAÇÃO DOS VALORES PARA OS DANOS MATERIAIS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE DEVE PREVALECER, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE MELHOR APURAR OS REPAROS A SEREM REALIZADOS E SEUS RESPECTIVOS VALORES.
BASE DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA QUE FOI FIXADA PELO VALOR DA CAUSA.
NÃO CABIMENTO, UMA VEZ QUE HÁ CONDENAÇÃO FIXADA EM DESFAVOR DA RÉ.
ARTIGO 85, §2º, CPC, QUE DESTACA ORDEM PREFERENCIAL DA BASE DE CÁLCULO A SER FIXADA.
RECONHECIMENTO.
SENTENÇA PARCIALMENTE AJUSTADA.
APELAÇÃO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDA, NÃO PROVIDA A DA RÉ.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tito Costa Borin Del Valle (OAB: 380179/SP) - Sara Otranto Abrantes (OAB: 412468/SP) - Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB: 271759/SP) - 4º andar -
25/08/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
23/08/2025 17:00
Acórdão registrado
-
23/08/2025 16:51
Julgado virtualmente
-
22/07/2025 10:11
Julgamento Virtual Iniciado
-
22/07/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 12:46
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 09:57
Distribuído por competência exclusiva
-
15/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
10/04/2025 16:18
Processo Cadastrado
-
09/04/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
05/04/2025 14:05
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001814-72.2025.8.26.0125
Cecilia Bertoli
Municipio de Rafard
Advogado: Rafael Tuckmantel Masiviero
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2025 14:52
Processo nº 1505791-28.2023.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
M S Galvao Empreendimentos LTDA
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/10/2023 16:54
Processo nº 0003530-35.2025.8.26.0099
Idelma Maria Ferreira
Itau Unibanco SA
Advogado: Juliana Rodrigues da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/06/2024 10:31
Processo nº 1002446-39.2017.8.26.0009
Venicio Maschio
Oscar Raimundo Duarte
Advogado: Ariane Aparecida de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/03/2017 13:13
Processo nº 1015047-41.2024.8.26.0071
Diego Elias dos Santos Ribeiro
Companhia Excelsior de Seguros
Advogado: Jorge Luiz Carneiro Carreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/06/2024 19:30