01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009647-97.2024.8.26.0248 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Unimed Seguros Saúde S/A - Apelado: Samuel Abreu de Paula (Representando Menor(es)) e outros - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: PLANO DE SAÚDE - AUTORES, MENORES IMPÚBERES, PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CID: 10 F 84) - PRETENDIDA A REVISÃO DA CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO SOB À ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REDUZIU O VALOR DA COPARTICIPAÇÃO PARA UMA MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE - CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO ESTIPULANDO A COBRANÇA DE 30% DO CUSTEIO DO TRATAMENTO - ENTENDIMENTO DO STJ FIRMADO EM SEDE DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS (TEMA 1.032) DEFINIU A REGULARIDADE DA CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO A PARTIR DO 31º DIA - PRECEDENTE DESTA C. 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - OS AUTORES NÃO JUNTARAM CÓPIAS DOS BOLETOS DE PAGAMENTO DAS MENSALIDADES PARA QUE FOSSE POSSÍVEL VERIFICAR A ALEGADA DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR DA MENSALIDADE E O VALOR COBRADO A TÍTULO DE COPARTICIPAÇÃO PARA VERIFICAR A OCORRÊNCIA OU NÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA - SENTENÇA MODIFICADA - RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP) - Filipe Lima Andrade (OAB: 21424/AL) - 4º andar
11/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 23:16

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:49

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 09:11

Conclusos para julgamento
26/03/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:44

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/03/2025 10:18

Conclusos para julgamento
04/02/2025 12:13

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:12

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:15

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 07:36

Expedição de Certidão.
10/01/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:22

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:26

Juntada de Petição de parecer
04/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:23

Incidente Processual Instaurado
13/11/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
13/11/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:59

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 11:36

Conclusos para decisão
24/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 18:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/10/2024 13:46

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:49

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:51

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:23

Juntada de Certidão
28/08/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:03

Expedição de Carta.
27/08/2024 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 15:04

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:58

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 01:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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