29/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006160-35.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Celia Maria Almeida Braga - DECOLAR.COM LTDA - - Gol Linhas Aéreas S.A. -

VISTOS.

Diga a parte autora, no prazo de dez dias, quanto ao depósito efetuado pelo requerido/executado.

O silêncio será interpretado como concordância, hipótese em que os autos tornarão conclusos para extinção.

No mesmo prazo, junte o Formulário MLE disponível no endereço eletrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônicodevidamente preenchido conforme COMUNICADO CG Nº 12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total.

Ademais, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade bem como comprovar a regular inscrição da pessoa juridica na OAB.

Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JOÃO CARLOS ALVES (OAB 272113/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
28/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 07:34

Conclusos para despacho
28/08/2025 07:33

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:44

Arquivado Provisoriamente
04/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
15/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:03

Arquivado Provisoriamente
09/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
18/05/2025 02:22

Suspensão do Prazo
11/04/2025 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 06:03

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:30

Expedição de Carta.
25/03/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:35

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/02/2025 09:35

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
08/01/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:48

Conclusos para despacho
30/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 14:21

Conclusos para despacho
23/11/2024 14:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
19/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/10/2024 17:03

Conclusos para julgamento
19/09/2024 09:01

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:37

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/08/2024 13:59

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
30/07/2024 21:21

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:18

Conclusos para despacho
19/07/2024 20:01

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 02:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
04/07/2024 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:04

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:38

Expedição de Carta.
04/07/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 09:04

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:37

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 11:30

Conclusos para decisão
28/06/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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