02/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:13

Baixa Definitiva
01/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 13:21

Prazo
11/06/2025 13:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:11

Prazo Intimação - 30 Dias
26/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/05/2025 17:17

Acórdão registrado
26/05/2025 15:50

Julgado virtualmente
16/05/2025 16:13

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 19:04

Conclusos para decisão
15/05/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:30

Retirado de pauta
27/03/2025 13:30

Sobra
18/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 12:57

Inclusão em Pauta
05/03/2025 08:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/02/2025 19:13

Despacho À Mesa
28/02/2025 15:56

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:56

Documento Finalizado
16/10/2024 13:48

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:48

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:30

Recebidos os autos do MP
15/10/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:05

Expedido Termo de Intimação
27/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/09/2024 09:11

Distribuído por competência exclusiva
24/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:18

Documento Finalizado
29/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 11:56

Prazo
07/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:05

Vista
05/08/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
02/08/2024 11:02

Processo Cadastrado
01/08/2024 11:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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