05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Réu: MARK WILLIAM SILVEIRA VENANCIOO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Orlando Brossi Júnior, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARK WILLIAM SILVEIRA VENANCIO, Brasileiro, Solteiro, RG 40630188, CPF *57.***.*12-03, pai MARCO ANTONIO VENANCIO, mãe MARILEIDE JOSE DA SILVEIRA VENANCIO, Nascido/Nascida 23/04/1987, de cor Branco, com endereço à Rua Maria Celly Saud dos Santos, 231, Bairro Maria Marconi, CEP 14680-000, Jardinópolis - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II, IV c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500325-46.2025.8.26.0608, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, no dia 07 de junho de 2025, em horário incerto, mas durante o repouso noturno, no estabelecimento comercial localizado naAvenida Antônio Barbosa Filho, 610, no Bairro Jardim Francano, nesta cidade e comarca, MARKWILLIAM SILVEIRA VENÂNCIO, qualificado às fls. 22, agindo em concurso e com unidade depropósitos com outros indivíduos não identificados, subtraíram, para eles, mediante rompimento de obstáculo, uma aeronave tipo helicóptero, marca Robinson, de cor preta, modelo R22, ano 1981, prefixo PRBLM e um veículo tipo reboque, com chassi 91CVPRFZ1NB003357, placa DIT1J47, de cor cinza, ano 2022, bens ainda não avaliados, pertencentes à vítima Reinaldo José de Oliveira. (...) Isto posto, denuncio a Vossa Excelência MARK WILLIAM SILVEIRA VENÂNCIO como incurso no art. 155, § 4º, II e IV, c/c o art. 29, ambos do Código Penal e, R. e A. esta, requeiro seja ele citado e interrogado para os termos da presente ação, aguardando-se final condenação e ouvindo-se a vítima e as testemunhas do rol abaixo indicado, tudo de conformidade com os arts. 396/405, todos do Código de Processo Penal, arbitrando-se ao final, se o caso, valor mínimo a ser indenizado à vítima, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 19 de agosto de 2025.
26/08/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:18

Expedição de Ofício.
25/08/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 16:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/07/2025 01:47

Suspensão do Prazo
21/07/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 17:28

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:23

Expedição de Ofício.
04/07/2025 16:23

Expedição de Ofício.
04/07/2025 16:19

Expedição de Ofício.
03/07/2025 17:24

Evoluída a classe de 279 para 283
02/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:09

Recebida a denúncia
01/07/2025 14:24

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 10:10

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2025 09:41

Incidente Processual Instaurado
01/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:19

Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 17:11

Expedição de Alvará.
26/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 23:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 23:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:53

Evoluída a classe de 279 para 283
10/06/2025 11:36

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:35

Juntada de Mandado
09/06/2025 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 10:08

Recebidos os autos do Outro Foro
09/06/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
08/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 11:19

Expedição de Mandado.
08/06/2025 11:04

Expedição de Ofício.
08/06/2025 10:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
08/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 08:14

Expedição de Certidão.
08/06/2025 08:14

Expedição de Certidão.
08/06/2025 08:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/06/2025 08:00

Mudança de Magistrado
08/06/2025 07:34

Juntada de Certidão
08/06/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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