26/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000983-07.2024.8.26.0471 (processo principal 1000727-86.2020.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Batista Tirabasso - Vinocur Mont Royal Incorporação Imobiliária Ltda. - - Vinocur S/A Construtora e Incorporadora -

Vistos.

A parte executada opôs embargos de declaração contra a decisão que reconheceu excesso de execução e, por conseguinte, acolheu parcialmente a impugnação ao presente cumprimento de sentença (fls. 31/33), alegando que a referida decisão foi omissa em relação ao arbitramentos de honorários advocatícios (fls. 41).

A parte embargada pugnou pela rejeição dos declaratórios, ao argumento de que parte mínima do pedido, razão pela qual entende que não são devidos honorários à parte contrária (fls. 46/47).

Feito o breve relato, decido.

Com razão a parte embargante, uma vez que na decisão embargada nada foi deliberado sobre honorários advocatícios.

Conforme a tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 410, o acolhimento, ainda que parcial da impugnação do cumprimento de sentença, gera o arbitramento de honorários em favor do patrono da parte executado, calculados sobre o proveito econômico obtido, ou seja, sobre o valor do excesso extirpado da execução.

Ante o exposto, conheço dos embargos, dada a tempestividade e dou-lhes provimento para apreciar e acolher referido pedido.

Reconhecido o excesso da execução, conforme entendimento jurisprudencial consolidado, arbitro honorários ao patrono da parte executada/impugnante, em 10% sobre o valor do excesso de execução, devendo o crédito ser objeto de incidente apropriado.

Int. - ADV: TIAGO SGARIBOLDI (OAB 303820/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP)
25/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:16

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2025 10:09

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/04/2025 12:25

Conclusos para decisão
07/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:13

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 14:40

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:24

Conclusos para julgamento
28/11/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 08:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 20:39

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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