27/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001534-05.2022.8.26.0094 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - LEONARDO MULLER SILVA OLIVEIRA -

Vistos.

Fls. 334/347: Trata-se de pedido de liberação do valor que foi bloqueado através do sistema Bacenjud.

Alega a parte executada que o bloqueio teria atingido seus "proventos" e que o valor é inferior a quarenta salários mpinimos, o que é impenhorável nos termos do art. 833, IV, do CPC.

O exequente não concordou com o pedido (fl. 373).

DECIDO.

A executada alega que a constrição teria recaído sobre seus ganhos como trabalhador autônomo, necessários à sua subsistência.

O pedido de desbloqueio, todavia, não comporta acolhimento, pois não há nos autos nenhum indício a presumir que o que alegado pelo executado.

Cumpre registrar que a executada não exibiu nenhum documento, comprovando lançamento dos seus ganhos regulares (salários, pagamento por prestação de serviços).

Além disso, inviabilizou conhecimento da situação patrimonial global, considerando que não houve a apresentação de nenhum outro documento que descaracterize evidência da capacidade financeira ou outra fonte de renda.

Enfim, não há qualquer comprovação de que o valor penhorado se refere a salário, já que nenhum documento foi juntado aos autos.

Tampouco há indícios de que a penhora de parte dos rendimentos vá inviabilizar a vida digna do devedor.

Salienta-se que a presente execução discute débitos vencidos e não pagos desde o ano de 2022, sem que o devedor tomasse qualquer providência para saldar sua pendência Logo, converto o bloqueio em penhora.

Oportunamente, transfira-se valor bloqueado e expeça-se MLE em favor do exequente, condicionado ao encarte do formulário, nos termos do artigo 1.112 caput e § 8º das Normas da Corregedoria, observada a ordem cronológica.

Sem prejuízo, diga o executado se contactou o exequente pelo canal disponibilizado em fl. 373, visando a formalização de proposta de acordo.

Int - ADV: JÚLIA DE SOUZA SILVA (OAB 400702/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
20/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
08/08/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:51

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 14:33

Juntada de Mandado
07/07/2025 12:23

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 05:04

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:53

Expedição de Carta.
08/04/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 17:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/03/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
12/03/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:37

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
23/02/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:49

Juntada de Ofício
04/02/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 18:22

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:22

Bloqueio/penhora on line
17/01/2025 16:46

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:38

Conclusos para despacho
05/12/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2024 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 10:38

Expedição de Mandado.
12/09/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:29

Conclusos para despacho
10/09/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 12:57

Conclusos para despacho
21/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:04

Conclusos para despacho
03/08/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 07:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 21:14

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:56

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:07

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 14:31

Juntada de Mandado
25/03/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 11:29

Expedição de Mandado.
25/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:37

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:27

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:52

Expedição de Mandado.
09/02/2024 15:40

Evoluída a classe de 81 para 12154
09/02/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 15:30

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 13:20

Conclusos para despacho
19/01/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:39

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:13

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 07:09

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2023 11:52

Conclusos para despacho
01/11/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 09:10

Expedição de Mandado.
29/08/2023 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:13

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 10:20

Expedição de Mandado.
13/07/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:35

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2023 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 11:58

Expedição de Mandado.
30/05/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:44

Conclusos para despacho
26/05/2023 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:29

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 16:11

Expedição de Mandado.
06/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 16:58

Conclusos para despacho
04/03/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/02/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 11:57

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 09:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/01/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/01/2023 19:56

Conclusos para despacho
22/12/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2022 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 12:33

Expedição de Mandado.
24/10/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 10:04

Concedida a Medida Liminar
21/10/2022 07:51

Conclusos para despacho
20/10/2022 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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