02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034947-20.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Gama Saúde Ltda - Recorrida: Renata Antunes de Assunção - Recorrido: Ampla Planos de Saúde Ltda - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR.

PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - NEGATIVA DE COBERTURA PELA OPERADORA - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - OPERADORA INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA (ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC) - IRRELEVÂNCIA DO ROL DA ANS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 608 DO STJ E SÚMULA 102 DO TJSP - RESTRIÇÃO INCOMPATÍVEL COM A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E A BOA-FÉ OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - INFUNDADO PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - Renata Antunes de Assunção (OAB: 492432/SP) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 17:50

Prazo
01/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:57

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:47

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 13:24

Prazo
22/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 15:19

Despacho
18/07/2025 08:56

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:56

Distribuído por competência exclusiva
04/07/2025 09:46

Processo Cadastrado
02/07/2025 10:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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