02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027669-57.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Banco Agibank S/A - Recorrida: Gilza Santos Silva - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - GOLPE PRATICADO POR TERCEIROS COM ABERTURA FRAUDULENTA DE CONTA E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - AUTORA IDOSA, ANALFABETA E EM CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - FALHA NA SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO - APLICAÇÃO DOS ARTS. 6º, VIII, E 14 DO CDC - SÚMULA Nº 479 DO STJ - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Caio Marco Lazzarini (OAB: 242949/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 17:50

Prazo
01/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:47

Julgado Virtualmente
20/08/2025 16:57

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 08:58

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:24

Distribuído por sorteio
27/06/2025 07:59

Processo Cadastrado
25/06/2025 13:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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