03/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501142-79.2022.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RODRIGO REIS DE SOUZA - ATO ORDINATÓRIO: sentença de 05/06/2025: Ante o exposto, considerando o que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação penal e, via de consequência, condeno RODRIGO REIS DE SOUZA e KEILA GABRIELE DOS SANTOS, qualificados nos autos, como incursos no artigo 155, §4º, incisos I, II e IV do Código Penal...Assim, chego à pena definitiva de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, ao valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do maior salário-mínimo vigente ao tempo dos fatos, atualizando-se consoante manda a lei, para a ré KEILA.

E à pena definitiva de 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 03 (três) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, ao valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do maior salário-mínimo vigente ao tempo dos fatos, atualizando-se consoante manda a lei, para o réu RODRIGO.

Quanto ao réu RODRIGO, o regime inicial do cumprimento de pena para o réu rodrigo é o FECHADO, ante a reincidência do acusado.

Regime menos gravoso que o determinado, neste contexto, seria absolutamente insuficiente...Quanto à ré KEILA, fixo o regime inicial ABERTO para o cumprimento da pena, nos termos do art. 33, § 3º do Código Penal, considerando a primariedade do acusado.

A pena privativa de liberdade fica substituída por uma restritiva de direito, consistente na prestação pecuniária em favor de Entidade beneficente, no importe de 01 (um) salário-mínimo, nos termos do art. 45, § 1º, do CP, e multa, que fixo em 10 (dez) dias-multa, ao valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do maior salário-mínimo, uma vez estando atendidos os requisitos previstos no art. 44, incs.

I, II e III, do mesmo diploma. - ADV: FABRÍCIO MOREIRA GIMENEZ (OAB 199635/SP)
02/09/2025 17:24

Expedição de Mandado.
02/09/2025 17:24

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:25

Ato ordinatório
02/09/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:13

Recebido o recurso
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:24

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:54

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
02/06/2025 16:46

Mudança de Magistrado
02/06/2025 16:41

Mudança de Magistrado
26/02/2025 10:41

Conclusos para julgamento
03/12/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:07

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:08

Conclusos para julgamento
08/11/2024 16:12

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Alegações finais
05/11/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Alegações finais
18/10/2024 06:35

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:29

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:16

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 16:35

Juntada de Mandado
21/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:08

Expedição de Mandado.
19/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:51

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 14:32

Juntada de Mandado
24/04/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 14:31

Juntada de Mandado
22/04/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:44

Juntada de Ofício
19/04/2024 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
19/04/2024 16:15

Expedição de Mandado.
19/04/2024 16:15

Expedição de Mandado.
19/04/2024 16:15

Expedição de Mandado.
19/04/2024 16:14

Expedição de Mandado.
19/04/2024 16:14

Expedição de Mandado.
19/04/2024 16:14

Expedição de Mandado.
19/04/2024 10:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/04/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 16:11

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
11/01/2023 11:40

Expedição de Certidão.
24/10/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 14:17

Conclusos para decisão
21/10/2022 13:00

Expedição de Certidão.
21/10/2022 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:26

Expedição de Alvará.
19/10/2022 16:10

Expedição de Certidão.
19/10/2022 14:58

Concedida a Liberdade provisória
10/10/2022 10:47

Conclusos para despacho
06/10/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 11:20

Conclusos para despacho
05/10/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2022 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 11:15

Juntada de Mandado
21/09/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 11:11

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 11:09

Expedição de Certidão.
21/09/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 13:21

Juntada de Mandado
15/09/2022 10:34

Expedição de Mandado.
14/09/2022 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 11:15

Conclusos para decisão
31/08/2022 11:33

Expedição de Mandado.
31/08/2022 11:32

Expedição de Mandado.
30/08/2022 10:09

Expedição de Ofício.
30/08/2022 10:08

Expedição de Ofício.
29/08/2022 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 16:58

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:51

Expedição de Certidão.
06/06/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 13:41

Conclusos para despacho
02/06/2022 11:11

Conclusos para despacho
01/06/2022 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 15:20

Expedição de Certidão.
01/06/2022 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 14:06

Recebida a denúncia
26/05/2022 16:44

Conclusos para despacho
26/05/2022 10:47

Conclusos para despacho
26/05/2022 10:46

Classe retificada de 280 para 283
25/05/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 16:58

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 16:58

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:35

Juntada de Petição de Denúncia
18/05/2022 11:43

Expedição de Certidão.
18/05/2022 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 16:36

Juntada de Mandado
17/05/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 17:08

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 17:08

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 17:07

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 17:01

Expedição de Alvará.
11/05/2022 17:00

Expedição de Mandado.
11/05/2022 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 10:04

Conclusos para decisão
11/05/2022 10:03

Expedição de Certidão.
11/05/2022 09:49

Juntada de Ofício
11/05/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 09:02

Expedição de Certidão.
11/05/2022 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/05/2022 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/05/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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