TJSP - 1000807-80.2019.8.26.0634
1ª instância - 02 Cumulativa de Tremembe
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000807-80.2019.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Proprietários do Residencial Jatobá - Denise Molina - - José Cláudio Muniz e Silva -
Vistos.
Fls. 514/520: trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte requerida, em face da sentença proferida a fls. 511/512, alegando erro material quanto à condenação ao pagamento de honorários advocatícios.
De fato, os embargos são tempestivos, conforme dispõe o artigo 1.023, do Código de Processo Civil.
DECIDO.
Os embargos devem ser conhecidos porque tempestivos e acolhidos para que seja corrigido o erro material.
De fato, em caso de desistência da ação, as custas e honorários deverão ser arcados pela parte que desistiu, conforme dispõe o art. 90 do CPC: Art. 90.
Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.
Assim já decidiu o E.
TJSP, senão vejamos: EXECUÇÃO INDIVIDUAL DESISTÊNCIA DA AÇÃO Irresignação quanto cabimento dos honorários advocatícios Descabimento Homologação da desistência Hipótese em que referidas verbas não são devidas a favor da parte que desistiu Inteligência do artigo 90 do Novo Código de Processo Civil Sentença homologatória põe fim ao processo e torna sem efeito todas as decisões proferidas anteriormente Recurso improvido *(TJSP; Apelação Cível 1001713-43.2019.8.26.0352; Relator (a):Carlos Alberto Lopes; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Miguelópolis -1ª Vara; Data do Julgamento: 10/12/2020; Data de Registro: 10/12/2020).
Ante o brevemente exposto, CONHEÇO os embargos de declaração, e DOU PROVIMENTO para fazer constar na sentença o seguinte: Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, em conformidade ao artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% do valor atualizado da causa, observada a condição suspensiva em virtude da gratuidade conferida à requerente na forma do art. 98, § 2º e 3º do CPC.
Intime-se. - ADV: ROSANA FRANCO CUNHA (OAB 279400/SP), FLAVIO EDUARDO DE SOUZA ABREU (OAB 289737/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), VALERIO LOPES BISNETO (OAB 314745/SP) -
01/09/2025 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2025 13:12
Conclusos para julgamento
-
18/06/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 18:25
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 22:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/05/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 10:39
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
14/02/2025 17:17
Conclusos para julgamento
-
13/02/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2025 18:35
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2024 21:07
Suspensão do Prazo
-
28/10/2024 22:07
Suspensão do Prazo
-
05/05/2024 14:37
Suspensão do Prazo
-
27/01/2024 02:46
Suspensão do Prazo
-
11/12/2023 21:52
Suspensão do Prazo
-
05/12/2023 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2023 20:25
Suspensão do Prazo
-
20/04/2023 00:00
Autos no Prazo
-
17/04/2023 21:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2023 14:16
Decisão Determinação
-
05/04/2023 12:58
Conclusos para julgamento
-
04/04/2023 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2023 14:36
Decisão Determinação
-
24/03/2023 13:01
Conclusos para julgamento
-
23/03/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 13:42
Juntada de Petição de Réplica
-
10/02/2023 21:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2023 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/02/2023 18:41
Juntada de Petição de contestação
-
07/02/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 12:06
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 14:31
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 14:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.
-
30/11/2022 03:14
Suspensão do Prazo
-
03/11/2022 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2022 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2022 12:18
Ato ordinatório
-
01/11/2022 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2022 13:34
Ato ordinatório
-
27/10/2022 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2022 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2022 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 21:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 16:27
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 11:46
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2022 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2022 12:53
Expedição de Carta.
-
14/07/2022 12:53
Expedição de Carta.
-
12/07/2022 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2022 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2022 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2022 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2022 11:03
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 09:51
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 09:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.
-
03/03/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2021 21:33
Suspensão do Prazo
-
03/12/2021 03:08
Suspensão do Prazo
-
30/11/2021 16:11
Juntada de Ofício
-
19/04/2021 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2021 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 15:20
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2021 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2021 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2021 10:27
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2021 10:26
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2021 10:25
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2021 23:55
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2021 23:54
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 18:44
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2021 21:51
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2021 21:31
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2021 04:00
Suspensão do Prazo
-
21/01/2021 17:41
Expedição de Ofício.
-
21/01/2021 16:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2021 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2021 11:19
Proferido Despacho
-
12/01/2021 13:45
Conclusos para despacho
-
12/01/2021 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2020 21:17
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2020 21:17
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2020 13:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2020 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2020 13:39
Proferido Despacho
-
24/07/2020 15:35
Conclusos para despacho
-
23/07/2020 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2020 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2020 20:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2020 17:59
Conclusos para despacho
-
14/07/2020 17:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2020.
-
27/05/2020 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2020 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2020 14:15
Concedida a Dilação de Prazo
-
14/05/2020 19:39
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2020 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2020 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2020 12:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2020 16:04
Expedição de Carta precatória.
-
09/03/2020 15:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2020 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2020 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2020 14:21
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2020 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2020 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2020 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2020 21:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2020 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2020 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2020 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2020 16:00
Conclusos para despacho
-
20/01/2020 17:32
Juntada de Petição de Réplica
-
02/12/2019 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2019 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2019 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2019 11:36
Conclusos para despacho
-
22/11/2019 16:03
Juntada de Petição de contestação
-
20/11/2019 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2019 21:38
Suspensão do Prazo
-
12/11/2019 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2019 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2019 14:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2019 13:08
Juntada de Mandado
-
04/11/2019 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2019 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2019 23:48
Expedição de Mandado.
-
02/10/2019 23:47
Expedição de Mandado.
-
02/09/2019 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2019 15:59
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 15:59
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2019 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/06/2019 01:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2019 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2019 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2019 12:48
Expedição de Carta.
-
12/06/2019 12:47
Expedição de Carta.
-
07/06/2019 18:52
Recebida a Petição Inicial
-
07/06/2019 14:28
Conclusos para decisão
-
06/06/2019 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2019
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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