TJSP - 1003373-38.2022.8.26.0394

1ª instância - 02 Cumulativa de Nova Odessa

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO

OAB: 183931/SP

CPF *26.***.*27-73

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003373-38.2022.8.26.0394 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - M.C.P.M.L. -

    Vistos.

    Fls. 218/220: Consigno que eventual requerimento de cumprimento de sentença tramitará em formato digital e deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017 e os arts. 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

    O pedido de cumprimento de sentença, que será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração e nomenclatura próprias, deverá conter os requisitos exigidos pelo Código de Processo Civil (arts. 522, 524, 528, 534, 536 ou 538, conforme a modalidade da obrigação) e será instruído com cópia da sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; se o caso; demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de quantia execução por quantia certa; procurações outorgadas pelas partes aos seus respectivos patronos; outras peças processuais que o exequente considere necessárias (arts. 1.285 e 1.286 das NSCGJ).

    Havendo requerimento do cumprimento de sentença em autos originariamente físicos, estes deverão permanecer no cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 dias (art. 1.286, § 4º, NSCGJ), findo o qual eles serão arquivados.

    Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada (art. 1.286, § 6º, NSCGJ).

    Intime-se. - ADV: PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO (OAB 183931/SP)

  • 03/09/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 21:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2025 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 12:53

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 20/01/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 15:09

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/07/2024 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 29/07/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 04:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/06/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 11:01

    Julgada Procedente a Ação

  • 15/02/2024 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 23:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2023 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/11/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 17:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2023 17:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2023 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/09/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 13:01

    Declarada incompetência

  • 20/09/2023 19:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2023 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2023 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/09/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 14:01

    Declarada incompetência

  • 17/08/2023 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 12:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 08:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 06/06/2023 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2023 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 07:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2023 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 16:25

    Ato ordinatório

  • 12/01/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 16:38

    Concessão

  • 11/01/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 07:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 07:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 14/12/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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