02/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:32

Baixa Definitiva
02/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:28

Baixa Definitiva
02/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:27

Baixa Definitiva
02/06/2025 14:12

Trânsito em julgado
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 09:40

Prazo
07/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/05/2025 15:14

Recurso Especial
12/03/2025 18:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 12:01

Prazo
25/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:25

Vista (Contrarrazões)
20/02/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 11:29

Prazo
19/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:02

Acórdão registrado
17/12/2024 13:22

AcórdãoFinalizado
17/12/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:30

Provimento em Parte
17/12/2024 09:30

Julgado
09/12/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 18:15

Inclusão em Pauta
28/11/2024 10:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:56

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/07/2024 09:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 18:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/07/2024 18:28

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 07:57

Prazo
12/06/2024 07:46

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/06/2024 23:01

Acórdão registrado
07/06/2024 21:19

Julgado virtualmente
29/05/2024 16:36

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:19

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:05

Distribuído por sorteio
21/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 00:00

Publicado em
16/05/2024 13:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2024 12:48

Processo Cadastrado
15/05/2024 14:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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