01/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001082-18.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Bartira da Cunha Lemos Donegá - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I - DECLARAR a inexigibilidade de todas as operações financeiras realizadas na conta bancária da autora junto à instituição ré nos dias 21 e 22 de novembro de 2024 (fls. 199 e 216); II - CONDENAR a requerida a restituir, em dobro, todos os valores indevidamente quitados pela autora em razão das operações acima mencionadas, montante que deverá ser devidamente apurado em liquidação de sentença e acrescido de correção monetária, a contar do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 STJ), e de juros de mora, a partir da citação (responsabilidade contratual).

III - CONDENAR a requerida a pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, acrescido de correção monetária, a contar desta data (Súmula nº 362 do STJ), e de juros de mora, a partir da citação (responsabilidade contratual).

Autorizo, ainda, a compensação do valor a ser restituído pela requerida à autora com o montante que foi debitado em sua conta em razão do empréstimo contraído de maneira fraudulenta (contrato nº. 103271000051788 - fls. 199). - ADV: IVANA APARECIDA ORSINI PEREIRA (OAB 245465/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
29/08/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:05

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 13:12

Conclusos para julgamento
11/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
30/07/2025 21:31

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
04/07/2025 19:44

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 07:48

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:53

Expedição de Carta.
26/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 21:01

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
12/05/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:11

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:02

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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