03/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1088937-04.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Adenir Santana -

Vistos.

Comprove a Fazenda Pública Estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento integral da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa diária.

Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP)
02/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 15:39

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
30/05/2025 22:04

Suspensão do Prazo
01/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:59

Expedição de Certidão.
19/03/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/03/2025 15:32

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:01

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 19:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/11/2024 18:32

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:19

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:56

Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:26

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:10

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/09/2024 05:02

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:41

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:37

Julgada Procedente a Ação
16/08/2024 13:59

Conclusos para julgamento
21/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Réplica
09/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 18:55

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 10:59

Conclusos para julgamento
25/04/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 14:44

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 17:47

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:19

Expedição de Mandado.
20/03/2024 16:18

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 14:15

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 09:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 17:18

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 16:23

Conclusos para decisão
15/02/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 13:09

Determinada a emenda à inicial
10/01/2024 13:03

Conclusos para decisão
20/12/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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