10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017198-64.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wagner Caciano dos Santos -

Vistos.

Considerando que nestes autos de ação de Auxílio-Acidente (Art. 86) movida por Wagner Caciano dos Santos em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, as partes chegaram ao acordo, homologo na forma da lei o referido ajuste, que passa a produzir os efeitos que lhe são próprios.

Em consequência, julgo resolvido o mérito da presente ação, e o faço nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado determino à serventia que certifique nos autos utilizando posteriormente o ato ordinatório cadastrado sob n° 375406 para intimação da parte credora na sequência para que instaure a fase do cumprimento de sentença nos termos do Provimento CG 16/16, com o protocolo do incidente digital de cumprimento de sentença (código 156), devendo nesse incidente: 1) cadastrar as partes (credor e devedor) e seus respectivos patronos, bem como juntar suas respectivas procurações, o título judicial executivo e a certidão do trânsito em julgado; 2) formular pedido para expedição de ofício à APSDJ (vinculada à Gerência Executiva do INSS em Taubaté, localizada na Rua Dona Chiquinha de Matos, 370, Centro, Taubaté) a fim de possibilitar ao réu a implantação do benefício que lhe foi concedido e a posterior apresentação do demonstrativo do cálculo do débito relativo às parcelas em atraso.

Por fim, reputo desnecessária a remessa obrigatória na hipótese, nos termos do parágrafo 3º do artigo 496 do CPC, uma vez que o valor do acordo é inferior ao limite previso no inciso I da referida norma legal.

Ciência ao Ministério Público (via portal).

Publique-se, registre-se, intimem-se (a parte ré via portal) e cumpra-se. - ADV: ADEILMA NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB 494554/SP)
09/09/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 20:28

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
04/09/2025 13:58

Conclusos para despacho
02/09/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017198-64.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wagner Caciano dos Santos - Intimar a parte autora para que ela se manifeste a respeito de folhas 151 e seguintes (Proposta de acordo INSS). - ADV: ADEILMA NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB 494554/SP)
01/09/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 02:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:25

Ato ordinatório
11/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:58

Ato ordinatório
02/07/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 08:52

Não confirmada a citação eletrônica
03/06/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 22:06

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:05

Recebida a Petição Inicial
15/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
13/05/2025 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:37

Concedida a Dilação de Prazo
12/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
09/05/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 19:47

Concedida a Dilação de Prazo
19/03/2025 17:08

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
18/03/2025 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:03

Concedida a Dilação de Prazo
12/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
10/02/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:47

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:37

Conclusos para despacho
12/12/2024 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:02

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
13/11/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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