26/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504483-96.2024.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - WILLIAM CESAR DE FREITAS VIEIRA - Cuida-se de revisão da prisão preventiva do réu WILLIAM CESAR DE FREITAS VIEIRA, pronunciado por homicídio qualificado conforme sentença de fls. 187/189.

DECIDO.

A manutenção da prisão preventiva do réu constitui medida que se impõe, considerando a permanência inalterada do contexto fático e jurídico que autorizou sua decretação, conforme fundamentação das decisões anteriores de fls. 78/80, 114/116 e 187/189.

A conduta praticada pelo réu, em tese, tipifica-se no crime previsto no art. 121, §2º, incisos I, III e IV, do Código Penal, o qual admite a imposição da medida cautelar extrema, conforme estabelece o art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal.

Ademais, a materialidade do delito encontra-se demonstrada pelos elementos probatórios colhidos na instrução criminal, segundo consta dos autos de fls. 187/189.

No que tange aos indícios de autoria, sobre o acusado recaem elementos suficientes, confirmados pelo relato da testemunha Denis Adrian dos Santos Gonçalves, ouvida na solenidade instrutória.

Outrossim, a gravidade concreta do fato delitivo, demonstrada pela violência com que o crime foi perpetrado - diversas facadas desferidas na vítima, em via pública e na presença do filho do ofendido -, revela o perigo gerado pelo estado de soltura do réu, a demonstrar a necessidade de se preservar a ordem pública.

Por todos esses motivos, torna-se inviável a aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Tais medidas, neste momento, mostram-se desproporcionais e inadequadas.

Isso porque as circunstâncias do caso evidenciam que somente a restrição da liberdade do réu é capaz de preservar a ordem pública.

Ante o exposto, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA do réu WILLIAM CESAR DE FREITAS VIEIRA, qualificado nos autos, com fundamento nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, para preservação da ordem pública.

Considerando que o réu se encontra sem defesa técnica, conforme despacho de fl. 208, aguarde-se o cumprimento da determinação ali exarada para constituição de novo patrono ou nomeação de defensor dativo e posterior designação de julgamento.

Cumpra-se. - ADV: CLEITON GOMES DOS SANTOS (OAB 353520/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA (OAB 55811/SP)
25/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
25/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:05

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 09:31

Juntada de Mandado
18/07/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 11:17

Juntada de Petição de resposta
26/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/06/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:41

Expedição de Ofício.
25/06/2025 15:10

Expedição de Mandado.
25/06/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:36

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:47

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
03/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 16:27

Juntada de Mandado
21/05/2025 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 17:35

Juntada de Mandado
06/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 17:00

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:55

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 02:30:00, 1ª Vara do Júri e das Execuçõe.
28/04/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:41

Mantida a Prisão Preventiva
05/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:55

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 15:14

Juntada de Mandado
18/12/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:01

Recebida a denúncia
17/12/2024 16:54

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:41

Expedição de Ofício.
16/12/2024 09:28

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:02

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:48

Expedição de Mandado.
05/12/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:57

Apensado ao processo
05/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:49

Juntada de Mandado
29/11/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:32

Expedição de Mandado.
26/11/2024 16:56

Recebida a denúncia
26/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:12

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:11

Evoluída a classe de 279 para 282
25/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Denúncia
25/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 10:13

Suspensão do Prazo
04/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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