25/10/2023 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 13:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 12:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2023 15:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 11:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2023 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 16:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 10:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Magali Ribeiro Collega (OAB 118408/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Anna Cristina Bortolotto Soares (OAB 141708/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP) Processo 0018765-25.2008.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: Rio Branco Factoring Ltda, Luiz Nelson Pilastri - Certidão de fls. 180, seguida das fls. 181/182: ciência à exequente.
28/08/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 14:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Magali Ribeiro Collega (OAB 118408/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Anna Cristina Bortolotto Soares (OAB 141708/SP), Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB 229050/SP) Processo 0018765-25.2008.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: Rio Branco Factoring Ltda, Luiz Nelson Pilastri -

Vistos.

Deixo de acolher o pedido formulado pela exequente na parte final, do primeiro parágrafo, da sua petição de fls. 167, visando a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte do co-executado LUIZ NELSON PILASTRI, uma vez que, ao lado de eventual bloqueio de cartões de crédito, embora consubstanciando "medidas coercitivas atípicas previstas nos artigos 139, inciso IV e 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil", "representam sanções gravosas de ordem pessoal ao devedor, não guardando relação direta com a satisfação do crédito exequendo" (TJSP - AI nº 2000083-89.2017.8.26.0000 - São Paulo - 11ª Câmara de Direito Privado - Rel.

Renato Rangel Desinano - J. 08.08.2017), ou seja, constituem "medidas que vão de encontro a princípios e garantias constitucionais e, de qualquer modo, não se mostram especialmente hábeis a proporcionar a satisfação do crédito neste caso concreto" (TJSP - AI nº 2163949-11.2019.8.26.0000 - Santos - 27ª Câmara de Direito Privado - Rel.

Mourão Neto - J. 30.09.2019), configurando, enfim, "medidas desproporcionais que, na hipótese dos autos, não asseguram, diretamente, a efetividade da execução" (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2096559-82.2023.8.26.0000 - São João da Boa Vista - 31ª Câmara de Direito Privado Rel.

José Augusto Genofre Martins - J. 11.07.2023). 2.

Nada obstante, proceda-se a inclusão dos executados na SERASA e no SCPC, utilizando-se, se possível, dos respectivos sistemas "on line", conforme Comunicados CG 879/2016 e CG 182/2020, observando-se inclusive o valor atualizado do débito (fls. 110/111). 3.

Sem prejuízo, manifeste-se novamente a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 4.

No eventual silêncio da parte exequente, cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 103.

Int.

Dilig.
23/08/2023 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 11:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2023 16:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 12:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2023 13:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2023 05:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 10:03

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 09:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 09:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 09:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 09:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 09:53

Protocolizada Petição
14/06/2023 09:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2023 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2023 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2023 10:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2023 10:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 10:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 11:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2023 10:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2023 10:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2023 10:51

Processo Reativado
04/04/2023 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2022 15:26

Arquivado Provisoramente
25/05/2022 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2022 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2022 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2022 10:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2022 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2022 13:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2022 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2022 22:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2022 22:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2022 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2022 17:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2022 17:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2022 15:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2022 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022 17:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2022 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 14:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2022 14:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2022 12:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2022 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2022 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2022 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022 17:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2022 17:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/01/2022 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2021 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2021 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 18:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2021 10:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2021 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 17:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2021 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2021 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2021 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 14:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/11/2021 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/11/2021 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2021 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2021 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 18:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2021 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2021 23:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/11/2021 16:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2021 13:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2021 17:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/11/2021 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2021 15:21

Recebidos os autos
03/11/2021 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/10/2021 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2021 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2021 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2021 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2021 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2021 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2021 17:44

Recebidos os autos
25/06/2021 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2021 15:54

Processo Reativado
18/06/2021 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/06/2021 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2021 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2021 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2021 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2021 17:16

Recebidos os autos
19/05/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 15:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/11/2020 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2020 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2020 14:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 13:24

Desentranhada a petição
04/11/2020 13:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2018 14:59

Arquivado Provisoramente
08/02/2018 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2018 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2017 13:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2017 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2017 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2017 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2017 13:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2017 09:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 10:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2017 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2017 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2017 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2017 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2017 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2017 09:03

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 14:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2017 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2017 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2017 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2017 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2017 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2017 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2017 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2017 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2017 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2017 13:56

Arquivado Provisoramente
06/06/2017 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2017 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2017 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2017 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2017 09:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2017 15:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2017 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2017 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2017 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2017 14:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2017 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2017 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2017 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2017 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2017 14:52

Processo Desarquivado
16/01/2017 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2016 13:42

Arquivado Definitivamente
02/08/2016 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2016 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2016 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2016 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2016 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2016 14:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2016 16:23

Ato ordinatório praticado
06/04/2016 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2016 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2016 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2016 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2016 17:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2016 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2016 11:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2016 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2016 15:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2016 15:44

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2016

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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