29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000308-55.2024.8.26.0009 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Apdo/Apte: Rhodney Gabriel Rudoi - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - RECURSO DA RÉ IMPROVIDO.

RECURSO DO AUTOR PROVIDO.

V.U. - EMENTAAPELAÇÃO VÍCIO DE FABRICAÇÃO AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PEÇA E CONSERTO DO EQUIPAMENTO OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE SE IMPÕE AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE SE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DANO MORAL CARACTERIZADO MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - SENDO EVIDENTE O DESCASO DA FORNECEDORA EM FACE DA AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BENS DE CONSUMO APTOS AO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS NO MENOR TEMPO POSSÍVEL AO CONSUMIDOR E, NÃO SE MOSTRANDO PLAUSÍVEL QUE A PRÓPRIA FABRICANTE NÃO POSSUA A PEÇAS NECESSÁRIA PARA TANTO QUANDO PASSADO QUASE DOIS ANOS DA COMUNICAÇÃO DO PROBLEMA, DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA A ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO DESCRITOS NOS AUTOS (DUAS EVAPORADORAS E UMA CONDENSADORA), EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, OU EQUIPAMENTOS NOVOS EM QUALIDADE SUPERIOR EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, DETERMINAÇÃO ESSA QUE DEVERÁ SER CUMPRIDA INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO. - EVIDENTE O DANO MORAL SUPORTADO PELO CONSUMIDOR QUE SE VIU PRIVADO A UTILIZAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS PARA LHE DAR MAIOR CONFORTO NOS DIAS QUENTES (EQUIPAMENTO DE AR-CONDICIONADO), ASSIM COMO, FOI PRIVADO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DISPENDIDOS PARA AQUISIÇÃO DAQUELES PARA OUTRA FINALIDADE, SITUAÇÃO PERDUROU DE MANEIRA INJUSTIFICADA POR QUASE DOIS ANOS, NÃO SE MOSTRANDO PLAUSÍVEL QUE A PRÓPRIA FABRICANTE NÃO POSSUA PEÇAS DE REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE AINDA SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS PARA VENDA.

MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

RECURSO DA RÉ IMPROVIDO.

RECURSO DO AUTOR PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Thais da Silva Justino (OAB: 385288/SP) - Lincoln Rudoi (OAB: 381813/SP) - 5º andar
04/08/2025 18:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 17:27

Conclusos para decisão
24/06/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 22:17

Suspensão do Prazo
30/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 13:39

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 23:37

Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2024 23:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/10/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 19:35

Conclusos para decisão
17/09/2024 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 16:53

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2024 23:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 14:15

Julgada Procedente a Ação
14/03/2024 16:53

Conclusos para julgamento
26/02/2024 20:45

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2024 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 08:06

Juntada de Certidão
19/01/2024 13:03

Expedição de Carta.
19/01/2024 13:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/01/2024 11:09

Conclusos para decisão
16/01/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 15:51

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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