02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053133-49.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Hm 56 Empreendimento Imobiliario Ltda - Recorrente: Hm Engenharia e Construções S/A - Recorrida: Isabela Fonseca e outro - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

AQUISIÇÃO DE UNIDADE AUTÔNOMA EM LOTEAMENTO.

PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC AFASTADA.

ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES E POSSE SOBRE O BEM.

ULTRAPASSADO PRAZO DE TOLERÂNCIA.

INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES DESDE A DATA FINAL PARA CONCLUSÃO DA OBRA E EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL, CORRESPONDENTE A 0,5% DO VALOR DO IMÓVEL POR MÊS COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NA FORMA DA SENTENÇA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP) - Yuri Fernandes Lima (OAB: 216121/SP) - Bruno Nicoleti Boiago (OAB: 388054/SP) - Aline Reis Fagundes (OAB: 262567/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:12

Prazo
01/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:01

Julgado Virtualmente
17/08/2025 21:32

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:34

Prazo
04/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:58

Despacho
01/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:47

Distribuído por sorteio
31/07/2025 12:30

Processo Cadastrado
29/07/2025 12:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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