02/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 01:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000921-85.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Amaraci Ferrão da Silva - Fica a fazenda requerida/executada intimada nos temos que seguem: "Em face do exposto, julgo PROCEDENTE a ação movida por AMARACI FERRÃO DA SILVA contra ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO PREFEITO HAMILTON VIEIRA MENDES e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, condeno a requerida ESCOLA SUPERIOR DE CRUZEIRO PREFEITO HAMILTON VIEIRA MENDES e, subsidiariamente, o MUNICÍPIO DE CRUZEIRO, a pagarem à parte autora a importância descrita no TRCT de pgs. 30/32, devidamente atualizada, a título de verbas rescisórias.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme reconhecido pela autora à pg. 123, julgo EXTINTO o presente feito, o que faço a teor do art.924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios, incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

P.I.C.". - ADV: SORAYA MENDES (OAB 259493/SP)
01/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:09

Ato ordinatório
13/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:29

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 08:54

Conclusos para julgamento
10/05/2025 07:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:59

Ato ordinatório
28/04/2025 19:09

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/04/2025 08:40

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:04

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/04/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 07:13

Expedição de Certidão.
08/03/2025 07:13

Expedição de Certidão.
01/03/2025 07:24

Não confirmada a citação eletrônica
01/03/2025 07:24

Não confirmada a citação eletrônica
25/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:47

Expedição de Mandado.
25/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:47

Expedição de Mandado.
25/02/2025 10:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/02/2025 09:55

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:25

Classe retificada de 436 para 14695
24/02/2025 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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