TJSP - 1500005-13.2022.8.26.0022
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Amparo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 06:44
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500005-13.2022.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Leonardo Ferreira da Silva -
Vistos.
Defiro o requerido pelo Ilustre Representante do Ministério Público.
Aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 dias.
Após, efetue nova pesquisa junto ao sistema SIVEC a fim de se verificar se o sentenciado ainda encontra-se preso.
No caso de soltura do sentenciado, intime-o para que inicie o cumprimento da pena aplicada.
A prescrição da pretensão executória do crime desses autos não se iniciou por causa do parágrafo único do artigo 116º do Código Penal: Artigo 116 - Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre:I - enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime;II - enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.
Parágrafo único - Depois de passada em julgado a sentença condenatória, a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.
Int. - ADV: JOSE EVERALDO CORREA CARVALHO (OAB 112454/SP) -
21/08/2025 17:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/06/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2025 02:06
Suspensão do Prazo
-
02/04/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/04/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 17:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/01/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/10/2024 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2024 15:16
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 13:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/07/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 10:21
Juntada de Ofício
-
04/07/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 14:58
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 12:14
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2024 14:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2024 02:54
Suspensão do Prazo
-
29/02/2024 15:23
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 17:23
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 16:13
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/09/2023 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/09/2023 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 16:46
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 11:25
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 14:38
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/06/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 13:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2023 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 14:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/05/2023 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 09:35
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 09:34
Expedição de Mandado.
-
02/05/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 10:07
Mudança de Magistrado
-
11/11/2022 18:59
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 18:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/11/2022 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2022 14:17
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
20/06/2022 12:26
Conclusos para julgamento
-
13/06/2022 00:00
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
10/06/2022 11:09
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2022 11:09:01, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
08/06/2022 14:34
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2022 16:55
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2022 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2022 16:56
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2022 16:56
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2022 16:56
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 12:12
Expedição de Ofício.
-
26/05/2022 12:12
Expedição de Ofício.
-
24/05/2022 11:33
Expedição de Mandado.
-
24/05/2022 11:29
Expedição de Mandado.
-
24/05/2022 11:28
Expedição de Mandado.
-
23/05/2022 12:30
Expedição de Mandado.
-
23/05/2022 11:03
Juntada de Ofício
-
23/05/2022 11:01
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 11:55
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 10:54
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2022 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
30/03/2022 16:58
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 18:29
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/03/2022 14:09
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2022 12:11
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 13:34
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/01/2022 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2022
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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