TJSP - 0016897-48.2021.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAMESON PEREIRA DA SILVA

Advogados

GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS

OAB: 386952/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 09:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/06/2025 13:14

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2025 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2025 13:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/06/2025 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/06/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 12:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/03/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 19:27

    Concedida Progressão de regime

  • 25/02/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2025 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2025 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 14:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/01/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 15:56

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2025 05:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 10:06

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 10:35

    Homologado o Cálculo

  • 17/09/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 16:17

    Declarada a Remição

  • 21/08/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2024 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 15/11/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 16:40

    Homologado o Cálculo

  • 13/11/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 16:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2023 16:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2023 16:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2023 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2023 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/10/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 19:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/10/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Glaucia Aparecida de Freitas (OAB 386952/SP) Processo 0016897-48.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: JAMESON PEREIRA DA SILVA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado JAMESON PEREIRA DA SILVA, MTR: 1249270-8, RG: 57448839, RJI: 213879994-42, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, ao regime SEMIABERTO.

    Cumpra-se esta decisão no dia 09/09/2023.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:

  • 25/08/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:39

    Concedida Progressão de regime

  • 18/08/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 19:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:33

    Declarada a Remição

  • 10/08/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:14

    Homologado o Cálculo

  • 24/07/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 16:41

    Declarada a Remição

  • 06/07/2023 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 28/01/2022 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 21:13

    Homologado o Cálculo

  • 28/01/2022 19:01

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 19:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2022 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/01/2022 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/01/2022 11:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/01/2022 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/01/2022 16:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/01/2022 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2022 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 15:06

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Roberta Gama de Almeida

Advogado: Ana Carolina Rodrigues Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2023 15:50

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