12/09/2025 12:10

Protocolo Juntado
10/09/2025 14:52

Expedição de Carta precatória.
02/09/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:14

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:12

Expedição de Mandado.
28/08/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501000-65.2025.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FRANCISCO WILTON DE OLIVEIRA SILVA - - ANCELMO ALVES DE MORAES -

VISTOS. 1.

Os argumentos trazidos na defesa de fls. 135/136 não têm o condão de impedir o desencadeamento da segunda fase da persecução penal.

Ausentes as hipóteses de aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia. 2.Designo o dia 16 de outubro de 2025 às 15h50 para a realização de audiência de instrução, debates e julgamento.Considerando as regras estabelecidas pela Corregedoria, a solenidade será realizada de forma mista devendo comparecer ao fórum apenas as partes que não possuam meios de participar virtualmente. 3.

A solenidade será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, sendo que o acesso à reunião virtual poderá ser feito pelo link encontrado abaixo, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

O acesso ao evento também poderá ocorrer por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código deQRCode ou habilitação da função na câmera). 4.

Anoto que, para as partes que desejarem participar de forma virtual, e a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao réu que conversereservadamentecom seu defensor antes do início da audiência.

Devendo o advogado informar, o momento de retornar à sala.

Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que as testemunhas estejam munidas de documento de identificação pessoal,bem como em ambiente isolado - admitindo-se apenas a presença do patrono do réu, se o caso -, e posicionadas de forma que seja possível visualizar a porta de acesso ao ambiente, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 5.

Requisite-se o réu Ancelmo Alves de Moraes ao estabelecimento prisional, para que seja conectado à audiência designada, servindo o presente como ofício de requisição de réu preso. 6.

Intime-se o réu Francisco Wilton de Oliveira Silva.Caso o réu informe não possuir meios de conectar-se à solenidade de forma virtual, caberá ao oficial orientá-lo a comparecer ao fórum munido de documento para que participe de lá. 7.

Requisitem-se os Guardas Municipais acima qualificados, encaminhando-se o link, via e-mail. 8.

Intime-se a Defensora dos acusados.

Anoto que não será encaminhado o link de acesso à patrona, eis que pode acessa-lo através do presente despacho, copiando o link ou valendo-se da utilização do "QR Code". 9.

Anoto que ao patrono que não se conectar à solenidade nem justificar antecipadamente a ausência, ou deixar de substabelecer o ato em tempo hábil, ficará sujeito às previsões do artigo 265 do Código de Processo Penal por abandono da causa. 10.

Ciência ao Ministério Público. 11.

Anoto que as certidões criminais encontram-se atualizadas e juntadas às fls. 55, 56, 57/60 e 61/65. 12.

Intimem-se a vítima e as testemunhas.Caso a parte informe não possuir meios de conectar-se à solenidade de forma virtual, caberá ao oficial orientá-la a comparecer ao fórum munida de documento pessoal com foto para que participe do ato presencialmente. 13.

Requisitem-se os laudos periciais de fls. 51 e 52 junto à Delegacia de Polícia de origem.

Intime-se. - ADV: ANA LAURA MENANDRO (OAB 505047/SP), ANA LAURA MENANDRO (OAB 505047/SP)
27/08/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 03:50:00, 4ª Vara.
13/08/2025 07:53

Conclusos para despacho
12/08/2025 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 11:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 14:50

Juntada de Mandado
04/08/2025 15:11

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
03/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:49

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:13

Expedição de Ofício.
25/07/2025 15:13

Expedição de Ofício.
21/07/2025 16:38

Expedição de Mandado.
21/07/2025 16:37

Expedição de Mandado.
14/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:20

Recebida a denúncia
10/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
09/07/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:24

Evoluída a classe de 279 para 283
04/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:58

Expedição de Alvará.
01/07/2025 14:58

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/07/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
30/06/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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