28/08/2025 15:38

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002416-66.2024.8.26.0103 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apte/Apdo: Daniel Augustinho - Apdo/Apte: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi -

Vistos. 1.

Recurso tirado da r. sentença de fls. 198/206, que julga procedentes os pedidos para declarar a inexigibilidade dos débitos e condenar à repetição dos valores indevidamente descontados; 2.

Apelo do autor às fls. 209/227, pretendendo a fixação de indenização por danos morais e apelo da ré às fls. 239/252, sustentando a regularidade dos descontos e combatendo as condenações fixadas; 3.

Recebido o feito no Núcleo 4.0, fora determinada a devolução dos autos (fl. 313), dada a afetação da matéria; 4.

Foiadmitido, em 29/05/2025, por acórdão publicado em 11/06/2025,incidente deresolução de demandarepetitiva (IRDR)no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 sob arelatoria do Desembargador Álvaro Passos, com a seguinte descrição:Se, à configuração dodanomoralnas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se aregra dodano'inreipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Destaca-se, ainda,a seguinte determinação nos votos do D.Relator quanto àsuspensão de processos: Considerando os últimos fatos noticiados na mídia e a extensa quantidade de ações, determina-se a suspensão dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil; 5.

Cumpra-se a suspensão determinada até o julgamento definitivo do IRDR em comento; 6.

Oportunamente, tornem para julgamento inclusive para apreciação da admissibilidade dos recursos interpostos (m).

Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Jessyca Katiucia de Carvalho Orricco (OAB: 345018/SP) - Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP) - 4º andar
20/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/08/2025 12:02

Despacho
14/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:30

Alteração de Orgão Julgador e Relator
08/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
08/08/2025 15:45

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/07/2025 11:43

Prazo
30/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2025 13:45

Despacho
22/07/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:47

Prazo - Controle - Intimação JV
23/05/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:38

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:55

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 09:55

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 13:28

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 16:05

Distribuído por sorteio
25/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 09:32

Processo Cadastrado
23/04/2025 17:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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