02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002799-20.2025.8.26.0132 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Apelada: Celia Regina de Paula (Justiça Gratuita) -

Vistos.

Ciente do todo processado.

Aguarde-se julgamentodotema.

Esta matéria foi admitida, em 29/05/2025, por Acórdão publicado em 11/06/2025, em incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) no processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 sob a relatoria do Desembargador Álvaro Passos, com a seguinte descrição: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão., decisão de afetação na qual determinou a suspensão de todas as ações que tenham tal, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Como a apelação versa sobre matéria cujo julgamento está suspenso, é de rigor a suspensão do processo até apreciação do recurso representativo de controvérsia.

Providencie a Serventia o registro do processo no sistema de informática nos moldes do artigo 257, § 3º do Regimento Interno.

Int. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Mateus Claudio da Silva (OAB: 376186/SP) - 4º andar
13/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 18:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:48

Julgada Procedente a Ação
04/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:13

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
23/05/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/04/2025 19:54

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:54

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:38

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 07:01

Juntada de Certidão
14/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:19

Expedição de Carta.
11/04/2025 16:19

Recebida a Petição Inicial
10/04/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 18:15

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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