01/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009392-95.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Camila Porto de Oliveira - Construtora Metrocasa Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, a fim de condenar a ré (1) ao pagamento de multa contratual de 1% sobre o importe pago pela requerente, devidamente atualizado pelo IGP-M/FGV, levando-se em conta cada mês de atraso (total de cinco meses), (2) à repetição do indébito em dobro, no valor total de R$ 1.007,72, que deverá ser pago devidamente atualizado, até a época do efetivo desembolso, com incidência de juros de mora, à taxa de 1% ao mês, fluentes desde a citação, (3) ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00, atualizado pela tabela prática do TJSP a partir do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação, levando-se em conta o grau de zelo dos profissionais e trabalho por eles desenvolvido (art. 85, § 2º, do CPC). - ADV: CLAYTON MORAIS SANTOS (OAB 500838/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP)
29/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:49

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 09:41

Conclusos para julgamento
19/08/2025 08:45

Conclusos para despacho
18/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Alegações finais
08/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 20:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 08:51:59, 3ª Vara Cível.
01/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 10:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 02:00:00, 3ª Vara Cível.
23/05/2025 05:54

Conclusos para despacho
22/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
13/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 08:09

Conclusos para despacho
12/05/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 04:15:00, 3ª Vara Cível.
07/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
06/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 03:18

Suspensão do Prazo
14/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 13:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
05/04/2025 14:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/11/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 01:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 01:17

Expedição de Certidão.
09/10/2024 20:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
04/09/2024 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 15:41

Conclusos para decisão
28/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.
27/08/2024 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2024 12:28

Julgada Procedente a Ação
16/08/2024 15:07

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:34

Conclusos para despacho
13/08/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 16:40

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 07:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 19:37

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 03:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 08:22

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 13:40

Expedição de Carta.
28/05/2024 13:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/05/2024 17:15

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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