29/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001272-39.2023.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucineide Batista - ASBAPI - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – Asbapi na pessoa de Gilberto Torres Laurindo e outro -

Vistos.

O E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 12 de junho de 2025, promoveu a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com determinação de suspensão, e a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido". grifo próprio Considerando-se que a questão debatida nos Autos se enquadra na hipótese acima mencionada (Ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos morais), SUSPENDA-SE o presente processo, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, até julgamento definitivo do processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000.

Por ocasião da suspensão é aplicável o código SAJ n. 14985.

Intime-se. - ADV: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB 238574/SP), KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (OAB 20357/MS), GUILHERME SIGNORINI FELDENS (OAB 16159/MS)
28/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 10:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/08/2025 08:09

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:16

Expedição de Ofício.
05/08/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 13:30

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:52

Ato ordinatório
23/04/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:25

Juntada de Ofício
22/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:23

Expedição de Ofício.
13/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 17:03

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:44

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024 17:11

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:03

Conclusos para julgamento
30/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:39

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:59

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 06:02

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:22

Expedição de Carta.
30/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
17/05/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 09:19

Conclusos para decisão
03/05/2024 15:35

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 15:49

Conclusos para decisão
06/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
25/12/2023 19:10

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 19:16

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 19:16

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 18:19

Juntada de Petição de contestação
02/12/2023 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 06:01

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:50

Expedição de Carta.
17/11/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 14:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/11/2023 09:51

Conclusos para decisão
10/11/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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