29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042632-81.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valeria Cristina Santos Leite (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTAAPELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA RECURSO DA AUTORA ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO TESE REFUTADA PROVA DA RELAÇÃO CONTRATUAL RELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA E COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE ALGUMAS FATURAS AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DA FATURA INSCRITA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ÔNUS DA QUITAÇÃO IMPUTÁVEL À DEVEDORA (CPC, ART. 373, I) AUTORA QUE POSSUI MÚLTIPLAS INSCRIÇÕES EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO C.

STJ COMO ARGUMENTO SUBSIDIÁRIO IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS MANUTENÇÃO DA R.

SENTENÇA RECURSO NÃO PROVIDOO CONJUNTO PROBATÓRIO É FIRME EM APONTAR QUE HOUVE CONTRATAÇÃO VÁLIDA E EFICAZ DOS SERVIÇOS QUE LASTREARAM O DÉBITO INSCRITO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, CENÁRIO QUE DEMANDAVA DA AUTORA O ÔNUS DE PROVAR O PAGAMENTO, CIRCUNSTÂNCIA DA QUAL NÃO SE DESINCUMBIU (CPC, ART. 373, I).

INSCRIÇÃO REGULAR E AMPARADA EM DOCUMENTOS (RELATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA, PAGAMENTO PARCIAL DE ALGUMAS FATURAS, VÍNCULO COM EMPRESA QUE INFORMOU O NÚMERO AO FISCO ETC..).

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Carlos Carvalho da Silva (OAB: 32749/PB) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - 5º andar
04/07/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:12

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 17:02

Conclusos para decisão
04/05/2025 11:57

Suspensão do Prazo
08/04/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 17:37

Julgada improcedente a ação
19/02/2025 11:16

Conclusos para julgamento
25/11/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 17:51

Conclusos para julgamento
21/08/2024 21:56

Suspensão do Prazo
21/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 17:14

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 23:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 11:49

Conclusos para decisão
05/07/2024 20:55

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:13

Recebida a Petição Inicial
24/05/2024 12:07

Conclusos para decisão
23/05/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007904-84.2019.8.26.0041

Justica Publica

Geovane Lima de Aguiar

Advogado: Cristiano de Jesus da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0001131-58.2025.8.26.0123

Nelson Wilians &Amp; Advogados Associados

Jose Luiz do Nascimento Correa

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1000486-35.2025.8.26.0246

Igor Rodrigo Rocha da Silva

Icatu Seguros S/A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 19:50

Exibir Processo

Processo nº 1502412-53.2020.8.26.0477

Justica Publica

Thailly Alves Loureiro

Advogado: Tiago Carvalho Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2020 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0048399-85.2022.8.26.0100

Gmr 99 Empreendimentos Imobiliarios Spe ...

Nathalia Martins Flach

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2021 14:06

Exibir Processo