TJSP - 0016796-91.2022.8.26.0100
1ª instância - 16 Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0016796-91.2022.8.26.0100 (processo principal 1010746-32.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Valentina dos Santos Chalef - Biovida Saude Ltda. -
Vistos.
Autos desarquivados.
Intime-se pessoalmente a parte requerida, por mandado a ser cumprido pelo Sr.
Oficial de Justiça, para que comprove o integral cumprimento da decisão no tocante à obrigação de fazer, sendo que a diligência se reputará concluída com exibição ao Sr.
Oficial de Justiça de documentos comprobatórios do integral cumprimento da obrigação, certificando-se nos autos.
Não é caso de majoração da multa diária, posto que a medida de apoio determinada é suficiente para cumprimento da obrigação de fazer.
Por ora, pois, entendo cabível a expedição de mandado, sendo que o Oficial de Justiça ficará responsável em adentrar o estabelecimento da ré e acompanhar o devido cumprimento da obrigação de fazer, cabendo à parte requerente recolher as custas para a expedição do mandado, no prazo de cinco dias, se o caso.
Expeça-se, com urgência, mandado independentemente do recolhimento prévio de custas.
Tal medida apoia-se no disposto no artigo 139, IV, do CPC/15, que prevê a possibilidade do juiz determinar todas as medidas coercitivas que entender cabíveis para assegurar o cumprimento da ordem judicial.
Int. - ADV: LIGIA DE NADAI SILVA POZENATO (OAB 220666/SP), ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB 248024/SP), THIAGO BARRETO FERREIRA DA SILVA (OAB 440992/SP) -
26/08/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 14:46
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 00:24
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2023 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2023 11:07
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 10:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2023.
-
09/12/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2022 13:25
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2022 10:49
Ato ordinatório
-
10/11/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2022 00:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2022 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2022 13:35
Expedido Alvará de Levantamento
-
06/10/2022 13:10
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2022 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2022 14:20
Expedido Alvará de Levantamento
-
30/09/2022 14:05
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2022 21:24
Expedido Alvará de Levantamento
-
29/09/2022 21:23
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 12:01
Expedição de Certidão.
-
16/06/2022 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2022 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2022 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2022 13:18
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2022 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2022 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2022 13:11
Conclusos para decisão
-
10/06/2022 13:04
Juntada de Ofício
-
10/06/2022 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2022 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2022 13:56
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2022 17:03
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2022 16:08
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2022 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2022 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2022 22:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2022 22:00
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2022 11:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2022 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 15:58
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2022 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2022 11:05
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 11:05
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
02/06/2022 11:05
Bloqueio/penhora on line
-
02/06/2022 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2022 14:22
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 13:34
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 01:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2022 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2022 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2022 14:17
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 13:52
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/04/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2022 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2022 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2022 16:12
Conclusos para decisão
-
27/04/2022 16:02
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 15:56
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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