05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1043385-90.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Roberto de Almeida -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ FORTUNA (OAB 230922/SP), ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 255688/SP)
03/09/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:02

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/02/2025 07:33

Expedição de Certidão.
16/02/2025 07:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
06/02/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 05:17

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/02/2025 06:42

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
28/01/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 06:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:58

Julgada improcedente a ação
24/10/2024 15:00

Conclusos para julgamento
23/10/2024 22:45

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:19

Expedição de Mandado.
26/09/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/09/2024 07:56

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2024 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 19:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/09/2024 17:58

Conclusos para despacho
18/09/2024 06:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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