05/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 16:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/09/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021297-13.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - SAMAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS ARAÇATUBA S.A. -

Vistos.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes, conforme consubstanciado na petição supra, e resolvo o mérito da lide, com fundamento no artigo 487, III, letra b, do CPC.

Ressalto que é atribuição do juízo apenas a baixa das restrições por ele efetivadas (por exemplo: restrições nos bureaus de crédito, Renajud, Sisbajud, Arisp etc), e, as que foram efetivadas pelas partes, a elas incumbe diligenciar a fim de retirá-las.

Aguarde-se o cumprimento do pacto, manifestando-se, após, a parte requerente, independentemente de nova intimação, ciente de que o silêncio será interpretado como quitado o débito, ensejando a extinção do feito.

Autorizo o mandado de levantamento da quantia depositada nos autos (fl. 337).

Em caso de descumprimento, poderá a parte autora, querendo, ingressar com o Cumprimento de Sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/20171.

Como é manifesto que não há interesse recursal, determino que a Serventia certifique o imediato trânsito em julgado da presente decisão.

Publique-se e intime-se. 1 - COMUNICADO CG nº 1789/2017 A Corregedoria Geral da Justiça, considerando a necessidade de atualização dos procedimentos das fases de execução, bem como o disposto nos Provimentos CG nº 16/2016, 60/2016 e Resolução 76 do CNJ,COMUNICAaos Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores, Dirigentes e Servidores em geral das Unidades Judiciais da Primeira Instância da área cível em geral, que no tocante aoprotocolo eletrônico de petições e o processamento documprimento de sentença, devem ser observadas as orientações que seguem: .......... 1-REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; 1.1-PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

IMPORTANTE: A petição de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser realizada consoante PROVIMENTO CG Nº 05/2019, instruída com a seguinte peça: I - Demonstrativo do débito atualizado (planilha discriminada do débito), quando se tratar de execução por quantia certa; Deverão, ainda, ser cadastrados: Exequente(s) com todos os dados; Executado(s) com todos os dados e valor da ação. - ADV: GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP)
28/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:09

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 06:25

Juntada de Certidão
24/01/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 14:26

Expedição de Carta.
23/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/01/2025 09:57

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 04:02

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:39

Expedição de Carta.
19/11/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/11/2024 14:11

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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