TJSP - 1500161-34.2020.8.26.0357
1ª instância - Vara Unica de Mirante do Paranapanema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500161-34.2020.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - BRENDA DOS SANTOS ARAUJO -
Vistos.
Assiste razão ao zeloso escrevente.
De fato há erro material na sentença de fls. 250/259, no que toca ao somatório das penas privativas de liberdade a que condenado o réu KLEBERSON VIEIRA DOS SANTOS.
Assim, corrijo o erro material, nos termos a seguir.
Onde consta, na sentença de fls. 250/259: "Para o réu KLEBERSON VIEIRA DOS SANTOS: (...) Concurso de Crimes: Pelo concurso material (art. 69 do CP), a pena total do réu Kleberson fica em 03 (três) anos e 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 09 (nove) dias-multa." Passa a constar: "Para o réu KLEBERSON VIEIRA DOS SANTOS: (...) Concurso de Crimes: Pelo concurso material (art. 69 do CP), a pena total do réu Kleberson fica em 03 (três) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa." Já no dispositivo da sentença, onde consta: b) CONDENAR o réu KLEBERSON VIEIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, e no artigo 244-B da Lei nº 8.069/90 (por duas vezes), na forma dos artigos 69 e 71, do Código Penal, à pena de 03 (três) anos e 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 09 (nove) dias-multa, cada qual no valor unitário mínimo legal.
Passa a constar: b) CONDENAR o réu KLEBERSON VIEIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, e no artigo 244-B da Lei nº 8.069/90 (por duas vezes), na forma dos artigos 69 e 71, do Código Penal, à pena de 03 (três) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada qual no valor unitário mínimo legal.
Corrigido o erro material, intimem-se novamente as partes a respeito da sentença, da qual esta decisão é parte integrante.
Intime-se. - ADV: EDIANE FRANCIELE DE ALMEIDA (OAB 490593/SP), EDIANE FRANCIELE DE ALMEIDA (OAB 490593/SP) -
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500161-34.2020.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - BRENDA DOS SANTOS ARAUJO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para: a) CONDENAR a ré BRENDA DOS SANTOS ARAÚJO, qualificada nos autos, como incursa no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, e no artigo 244-B da Lei nº 8.069/90 (por duas vezes), na forma dos artigos 69 e 70, do Código Penal, à pena de 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão e 09 (nove) dias-multa, cada qual no valor unitário mínimo legal. b) CONDENAR o réu KLEBERSON VIEIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, e no artigo 244-B da Lei nº 8.069/90 (por duas vezes), na forma dos artigos 69 e 71, do Código Penal, à pena de 03 (três) anos e 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 09 (nove) dias-multa, cada qual no valor unitário mínimo legal.
Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, concedida a gratuidade da justiça.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o que necessário e de praxe.
P.I.C. - ADV: EDIANE FRANCIELE DE ALMEIDA (OAB 490593/SP), EDIANE FRANCIELE DE ALMEIDA (OAB 490593/SP) -
12/06/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 15:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 05:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
13/02/2024 16:30
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/01/2024 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 14:45
Juntada de Ofício
-
11/01/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2023 15:04
Juntada de Mandado
-
15/11/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2023 15:34
Juntada de Mandado
-
26/10/2023 15:30
Expedição de Mandado.
-
26/10/2023 15:26
Expedição de Mandado.
-
26/10/2023 12:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/10/2023 10:27
Expedição de Mandado.
-
19/10/2023 11:30
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
09/10/2023 10:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2023 17:00
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 16:17
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 16:07
Juntada de Ofício
-
10/08/2022 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2022 10:05
Juntada de Mandado
-
03/08/2022 11:35
Expedição de Mandado.
-
31/07/2022 20:38
Expedição de Certidão.
-
14/04/2022 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 13:51
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 15:25
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 14:51
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2021 06:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2021 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2021 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 15:47
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 09:37
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 11:03
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 11:03
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 11:01
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:52
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:36
Juntada de Ofício
-
20/07/2021 16:22
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 12:12
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2021 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 18:29
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 17:16
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 14:25
Expedição de Carta precatória.
-
28/04/2021 16:25
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 07:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2021 15:50
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 13:29
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 09:21
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 09:20
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 09:18
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 11:14
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2020 11:56
Expedição de Carta precatória.
-
20/10/2020 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 17:53
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 15:07
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 14:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/09/2020 15:15
Expedição de Mandado.
-
17/09/2020 15:15
Juntada de Mandado
-
17/09/2020 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2020 09:45
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2020 10:02
Expedição de Mandado.
-
21/08/2020 10:01
Expedição de Ofício.
-
21/08/2020 09:59
Expedição de Ofício.
-
20/07/2020 11:29
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 11:29
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 13:56
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
19/05/2020 10:54
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
19/05/2020 01:21
Conclusos para decisão
-
19/05/2020 01:19
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2020 01:18
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2020 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2020 09:57
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 09:14
Conclusos para despacho
-
13/05/2020 18:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/05/2020 13:58
Expedição de Certidão.
-
13/05/2020 13:58
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 11:53
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2020 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2020
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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