08/09/2025 10:04

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500223-45.2025.8.26.0019 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VICTOR CORDOVA DA CONCEIÇÃO -

Vistos. 1- NOTIFIQUE-SE o denunciado, para que, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/2006, apresente DEFESA PRÉVIA, por escrito, no prazo de 10 dias. 2- O denunciado poderá constituir defensor para a apresentação da defesa prévia, mas, caso não a apresente no prazo legal, este juízo nomeará defensor para apresentá-la, concedendo-lhe vista dos autos. 3- Na RESPOSTA, o Defensor constituído ou nomeado por este juízo, de acordo com o disposto no artigo 55, § 1º da Lei nº 11.343/2006, poderá (1) arguir preliminares, (2) alegar quaisquer matérias que interessem à defesa, (3) juntar documentos, (4) apresentar justificações, (5) especificar provas, (6) arrolar até 05 testemunhas, (7) apresentar exceção de suspeição, de incompetência do juízo, de litispendência, de ilegitimidade de parte ou de coisa julgada. 4- Requerimento do Ministério Público de fls. 153: o laudo pericial do aparelho de telefone celular apreendido se encontra juntado às fls. 119/128. 5- A(s) Folha(s) de Antecedentes e as Certidões já foram juntadas aos autos, conforme determinam os artigos 386 e 387 das NSCGJ.

Cumpra-se.

Com a juntada da defesa prévia, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação e, após, voltem os autos conclusos para decisão sobre o recebimento ou rejeição da denúncia. - ADV: MIGUEL CARLOS DE SOUZA GALVÃO (OAB 387972/SP)
03/09/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:15

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:35

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Denúncia
11/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:22

Evoluída a classe de 280 para 279
19/03/2025 17:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/03/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:51

Expedição de Ofício.
21/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:04

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 08:26

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:21

Expedição de Carta precatória.
08/02/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:23

Expedição de Alvará.
03/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:01

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
31/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:09

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 01:30:00, 2ª Vara Judicial.
31/01/2025 09:54

Juntada de Certidão
31/01/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 09:37

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
31/01/2025 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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