05/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 16:22

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1186952-27.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - Otávio César Vichi de Sanctis - Há título executivo formal (fls. 43/46) consubstanciado em instrumento escrito firmado pelas partes e testemunhas (fls. 13/30) em que ocorreu a cessão (fls. 31/42) de três notas fiscais acompanhadas de comprovante de recebimento do produto (fls. 43/46).

Mais que isso é inviável debate neste feito, devendo o executado buscar o que reputa de direito em via própria, pois sua afirmação demanda instrução.

Rejeito nesse ponto o pedido de fls. 211/231.

Acolho a impugnação à penhora.

O valor é inferior a 40 salários mínimos e não envolve verba de prestação alimentícia.

O E.

Superior Tribunal de Justiça entende que esse tipo de valor é impenhorável, independente da natureza da conta bancária, inclusive atingindo contas corrente, fundos de investimento e depósitos a prazo (CDB).

O objetivo da proteção dessa impenhorabilidade seria garantir uma reserva financeira da pessoa, inatingível pelos credores, para preservar a subsistência.

Decorrido o prazo recursal, expeça-se MLE ao executado, que deverá ofertar o formulário cabível. - ADV: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), ALBERTO HABER (OAB 459337/SP)
26/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/08/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/08/2025 09:11

Conclusos para decisão
04/08/2025 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
31/07/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:30

Conclusos para decisão
30/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:16

Ato ordinatório
05/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:01

Juntada de Certidão
02/06/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:12

Expedição de Carta.
30/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:02

Ato ordinatório
05/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 13:59

Conclusos para decisão
16/04/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:47

Ato ordinatório
04/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/02/2025 14:49

Bloqueio/penhora on line
28/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2025 00:02

Conclusos para despacho
14/02/2025 23:54

Expedição de Certidão.
14/01/2025 22:59

Suspensão do Prazo
22/12/2024 20:29

Suspensão do Prazo
06/12/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 10:53

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:26

Expedição de Carta.
26/11/2024 13:25

Recebida a Petição Inicial
26/11/2024 08:18

Conclusos para despacho
25/11/2024 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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