11/09/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 17:02

Expedição de Ofício.
10/09/2025 16:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 04:47:13, 2ª Vara Criminal.
10/09/2025 16:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 04:46:57, 2ª Vara Criminal.
10/09/2025 16:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 04:46:41, 2ª Vara Criminal.
10/09/2025 16:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 04:46:29, 2ª Vara Criminal.
10/09/2025 16:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 04:46:07, 2ª Vara Criminal.
10/09/2025 16:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 04:44:57, 2ª Vara Criminal.
10/09/2025 10:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
10/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:31

Conclusos para decisão
09/09/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500308-25.2025.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - LUAN CUSTODIO DAVID - - LUCAS CUSTODIO DAVID - VITOR HENRIQUE PELICER e outro - Em atendimento ao Comunicado CG n. 78/2020, que recomenda o rigoroso cumprimento do disposto no novel artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade de manutenção ou não da decisão que converteu a prisão em flagrante de LUAN CUSTODIO DAVID e LUCAS CUSTODIO DAVID em prisão preventiva.

In casu, a coerção cautelar deve ser mantida.

Como já explanado na decisão de fls. 102/104, em que houve a decretação da prisão preventiva, a coerção antecipada de Lucas e Luan encontra-se fundamentada na necessidade de se resguardar a ordem pública da prática de novos crimes como o que ora se investiga.

Valendo-se de elementos concretos constantes dos autos, foi decretada a prisão preventiva do autuado como forma de se preservar a ordem pública de novos crimes, tratando-se de crime hediondo, demonstrando serem dotados de periculosidade.

Em total descaso para com a aplicação da lei, faz pouco, portanto, do disposto na lei penal, devendo, desta forma, permanecerem presos também como forma de se resguardar a ordem pública, privando a sociedade de condutas tais como a investigada nestes autos.

Anoto, ainda, que os autuados não possuem filhos menores portadores de deficiência que esteja aos seus cuidados, não fazendo, portando, jus ao beneficio em razão do decidido no HC 165.704/DF).

Sendo assim, mantenho a custódia e determino o encaminhamento dos autos a nova conclusão no 85º dia contado desta decisão ou eventual sentença.

Aguarde-se a audiência designada. - ADV: IGOR JOSÉ FORTIN (OAB 444046/SP), CRISTIANO ALEXANDRE SOUZA (OAB 416545/SP), CRISTIANO ALEXANDRE SOUZA (OAB 416545/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP)
29/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:51

Mantida a Prisão Preventiva
29/08/2025 09:14

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 15:51

Juntada de Mandado
26/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 20:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:15

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 08:11

Suspensão do Prazo
11/08/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:21

Expedição de Mandado.
06/08/2025 10:20

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:32

Expedição de Ofício.
30/07/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:00

Desacolhida a Prisão Domiciliar
24/07/2025 09:11

Conclusos para decisão
23/07/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 11:46

Juntada de Mandado
08/07/2025 15:27

Juntada de Ofício
01/07/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 15:26

Juntada de Mandado
01/07/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 15:26

Juntada de Mandado
01/07/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 15:25

Juntada de Mandado
01/07/2025 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:10

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:05

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:27

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:25

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:18

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:02

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:59

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
18/05/2025 02:30

Suspensão do Prazo
07/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:49

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:59

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 11:01

Juntada de Mandado
22/04/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:50

Expedição de Ofício.
04/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:26

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:26

Juntada de Certidão
27/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 20:06

Expedição de Ofício.
27/03/2025 20:06

Expedição de Ofício.
27/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2025 15:35

Evoluída a classe de 280 para 283
27/03/2025 15:34

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:34

Expedição de Mandado.
27/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 20:10

Recebida a denúncia
26/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:50

Conclusos para decisão
21/03/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:39

Apensado ao processo
21/03/2025 16:38

Apensado ao processo
21/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/03/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:19

Conclusos para decisão
12/03/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:21

Expedição de Ofício.
07/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 14:34

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:22

Juntada de Mandado
26/02/2025 11:22

Juntada de Mandado
26/02/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:56

Expedição de Ofício.
26/02/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:50

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:50

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:32

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:11

Mudança de Magistrado
26/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 08:06

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:04

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:02

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:01

Juntada de Certidão
26/02/2025 07:57

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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