05/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021637-65.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - José Sérgio Dias Junior -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP)
04/09/2025 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:08

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/07/2025 07:59

Expedição de Certidão.
06/07/2025 19:13

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:22

Julgada Procedente a Ação
08/06/2025 07:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:34

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:33

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:08

Conclusos para despacho
27/05/2025 21:36

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:10

Expedição de Mandado.
19/05/2025 16:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/05/2025 16:03

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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