12/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 20:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027317-19.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1002181-20.2025.8.26.0506) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Janaina Daiane Pazetti - Laticinios Brq Sc Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os embargos de terceiro opostos por JANAÍNA DAIANE PAZETTI em face de LATICÍNIOS BRQ S/C.

Reconheço a ineficácia do negócio jurídico de compra e venda do veículo Toyota Hilux, placa SWR3H87, em face da parte embargada, determinando a manutenção da constrição sobre o bem no processo de execução.

Revogo a tutela de urgência anteriormente deferida.

Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte embargada, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, comunique-se ao juízo da execução para prosseguimento.

P.I.C. - ADV: ANDRE RIBEIRO ANGELO (OAB 236722/SP), CAROLINA BOSSO TOPDJIAN ANGELO (OAB 241012/SP), LETÍCIA DINIZ NÓBREGA (OAB 444142/SP)
02/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:38

Julgada improcedente a ação
02/09/2025 09:17

Conclusos para julgamento
02/09/2025 06:47

Conclusos para decisão
01/09/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
18/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/08/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:51

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/07/2025 08:34

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 07:05

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 12:06

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:10

Apensado ao processo
13/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:39

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 06:38

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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