TJSP - 0019188-02.2012.8.26.0408
1ª instância - 02 Civel de Ourinhos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0019188-02.2012.8.26.0408 (apensado ao processo 0009416-49.2011.8.26.0408) (processo principal 0009416-49.2011.8.26.0408) (408.01.2011.009416/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Adjalma Lagazzi - - Geny Viganó Lagazzi - - João Mazon e outro - Daniel Morales - - Antonio Morales - - Iolanda Peres Morales - Recebo a petição de folhas 104/109 comoimpugnação à penhora, nos termos do art. 525, §11, do Código de Processo Civil.
A executada alega que os valores bloqueados sãoimpenhoráveis, por se tratarem deproventos de aposentadoria, e junta extrato bancário referente ao mês do bloqueio.
Requer, com base nisso, odesbloqueio imediatoda quantia constrita.
Contudo,indefiro o pedido de desbloqueio imediato.
A simples alegação de que os valores são oriundos de aposentadoria, acompanhada de extrato bancário isolado,não é suficiente para comprovar a impenhorabilidade, tampouco para demonstrar que os valores bloqueados sãoimprescindíveis à subsistência da executada.
Embora o art. 833, IV, do CPC estabeleça a impenhorabilidade de proventos de aposentadoria, o §2º do mesmo artigo e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admitem arelativização dessa proteção, inclusive em execuções de natureza não alimentar, desde quepreservado o mínimo existencialedemonstrada a real necessidade.
Assim,intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar: a) que os valores bloqueados são efetivamente oriundos de proventos de aposentadoria; b) que se trata de suaúnica fonte de renda; c) que os valores constritos sãoimprescindíveis para sua subsistência; d) juntar extrato bancário de suas contas dos três últimos meses anteriores ao bloqueio e dos mês subsequente.
Após, dê-se vista aos exequentes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Em seguida, voltem conclusoscom urgênciapara apreciação do mérito da impugnação.
Intime-se. - ADV: DANIEL MARQUES DE CAMARGO (OAB 141369/SP), THIAGO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 253489/SP), THIAGO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 253489/SP), DANIEL MARQUES DE CAMARGO (OAB 141369/SP), THIAGO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 253489/SP), THIAGO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 253489/SP), CLOVIS FRANCO PENTEADO (OAB 297736/SP), CLOVIS FRANCO PENTEADO (OAB 297736/SP), CLOVIS FRANCO PENTEADO (OAB 297736/SP), RAMON MONTORO MARTINS (OAB 48078/SP), RAMON MONTORO MARTINS (OAB 48078/SP), DANIEL MARQUES DE CAMARGO (OAB 141369/SP), DANIEL MARQUES DE CAMARGO (OAB 141369/SP), ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP) -
20/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 14:32
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 03:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 18:20
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
-
15/07/2025 11:19
Juntada de Ofício
-
11/07/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2025 04:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 15:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 15:17
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 08:51
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2024 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/06/2024 08:34
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 08:34
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 20:41
Expedição de Carta.
-
20/06/2024 20:41
Expedição de Carta.
-
20/06/2024 18:10
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 21:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 14:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2024.
-
26/04/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 12:15
Juntada de Ofício
-
25/01/2024 12:15
Juntada de Ofício
-
25/01/2024 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 16:47
Bloqueio/penhora on line
-
12/09/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 11:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.
-
04/04/2023 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 20:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 20:42
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 20:42
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2022 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 15:51
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 15:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2022.
-
18/05/2022 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2022 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2022 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/05/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 13:08
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
09/05/2022 21:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2022 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2022 09:19
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/05/2022 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2022 13:05
Conclusos para decisão
-
29/11/2021 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2021 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2021 18:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2021 18:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/10/2021 15:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2021 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2021 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2021 18:18
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 18:32
Proferido Despacho
-
06/07/2021 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 18:16
Recebidos os autos do Advogado
-
01/07/2021 16:35
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/05/2021 14:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2021 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2021 07:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2021 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 18:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2020 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2020 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2020 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2020 14:38
Proferido Despacho
-
21/10/2019 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2019 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2019 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2019 13:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2019 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2019 15:32
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2019 14:33
Expedição de Mandado.
-
10/07/2019 14:27
Proferido Despacho
-
06/06/2019 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2019 14:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2019 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2019 16:57
Proferido Despacho
-
21/02/2019 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2019 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2019 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2018 15:50
Bloqueio/penhora on line
-
30/11/2018 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2018 18:45
Recebidos os autos do Advogado
-
27/11/2018 14:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2018 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2018 09:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/11/2018 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2018 12:23
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
01/11/2018 12:18
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
31/03/2016 11:46
Arquivado Provisoriamente
-
18/01/2016 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2016 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2016 09:58
Proferido Despacho
-
14/12/2015 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2015 19:33
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2015 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2015 17:08
Decisão
-
23/10/2015 16:23
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/09/2015 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2015 17:44
Recebidos os autos do Advogado
-
11/08/2015 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2015 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2015 09:15
Proferido Despacho
-
28/07/2015 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2015 11:24
Recebidos os autos do Advogado
-
07/07/2015 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2015 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2015 16:37
Proferido Despacho
-
19/06/2015 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2015 15:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2015 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2015 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2015 11:13
Proferido Despacho
-
25/05/2015 11:11
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/03/2015 14:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2015 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2015 13:33
Ato ordinatório
-
24/02/2015 16:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2015 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2015 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2015 14:03
Expedição de Mandado.
-
18/02/2015 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2015 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2015 11:58
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Sentença Resumida
-
09/02/2015 11:28
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/10/2014 15:15
Recebidos os autos do Advogado
-
08/10/2014 15:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2014 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2014 10:36
Proferido Despacho
-
29/09/2014 10:34
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/06/2014 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2014 16:21
Recebidos os autos do Advogado
-
09/06/2014 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2014 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2014 11:26
Proferido Despacho
-
05/02/2014 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2014 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2014 19:49
Proferido Despacho
-
28/01/2014 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2014 16:24
Recebidos os autos do Advogado
-
17/01/2014 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2014 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2014 16:13
Ato ordinatório
-
14/10/2013 14:18
Remetido ao DJE
-
04/10/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/09/2013 00:00
Proferido Despacho
-
25/06/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/06/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/06/2013 00:00
Despacho Proferido
-
03/06/2013 00:00
Despacho Proferido
-
03/06/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/04/2013 00:00
Despacho Proferido
-
22/03/2013 00:00
Despacho Proferido
-
15/03/2013 22:31
Apensamento
-
07/03/2013 00:00
Despacho Proferido
-
07/03/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/03/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/02/2013 00:00
Despacho Proferido
-
06/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
20/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
04/04/2012 00:00
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2011
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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