08/09/2025 01:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:51

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004209-97.2023.8.26.0004 (processo principal 1002922-58.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo de Freitas -

Vistos. 1 - O registro de inadimplência pelo sistema Serasajud é medida de caráter excepcional, mera faculdade prevista no Artigo 782, parágrafo 3º do CPC que, no caso, revela-se prematura e sem utilidade para satisfação do crédito, assumindo caráter punitivo, tão somente.

Aqui não se justifica, razão pela qual, fica indeferido. 2 - Defiro o pedido de bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executados(s) abaixo indicado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil (Sisbajud), até o limite da dívida executada.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. 3 - Caso insuficiente o valor bloqueado, proceda-se à pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s) abaixo indicado(s) via Renajud e à pesquisa da sua última declaração de bens e direitos via Infojud - exceto pessoas jurídicas, que não declaram bens no imposto de renda - observando-se, na juntada do resultado, o tipo de documento no SAJ que resguarde o sigilo da informação.

Após o cumprimento, juntem-se os extratos para manifestação do exequente no prazo de 5 dias e dê-se publicidade a esta decisão, liberando-se as eventuais peças sigilosas.

Consigno às partes que, caso tenha havido peticionamentos nesse ínterim, tais documentos estarão fora da ordem cronológica.

Executados abaixo: Carvalho's Transportes e Locação Eireli Valor atualizado: R$ 366.981,73 Int. - ADV: ARTUR FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 320241/SP)
28/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/08/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/07/2025 17:54

Bloqueio/penhora on line
04/07/2025 14:58

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:09

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 12:00

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
22/02/2025 05:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 14:26

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:44

Conclusos para despacho
24/08/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 05:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
06/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
21/07/2024 03:55

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
13/04/2024 00:15

Suspensão do Prazo
20/02/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:44

Expedição de Certidão.
21/06/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 09:53

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:10

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:09

Expedição de Certidão.
12/05/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 08:13

Conclusos para decisão
05/05/2023 17:41

Conclusos para despacho
05/05/2023 17:40

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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