TJSP - 0034093-09.2025.8.26.0100
1ª instância - 16 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0034093-09.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - TRANSPORTADORA STL LTDA - BANCO SAFRA S/A - Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).
De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.
Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.
Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.
Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento liminar, como extrato bancário com prazo superior a 30 dias, comprovantes de fatura cartão de crédito, demonstrativo de resultado do exercício e balanço patrimonial.
Ou recolha as despesas processuais. - ADV: CARLOS ALBERTO XAVIER (OAB 53198/PR), CARLOS ALBERTO XAVIER (OAB 534726/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP) -
26/08/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:25
Determinada a emenda à inicial
-
24/08/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 15:53
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 11:02
Determinada a emenda à inicial
-
30/07/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 16:31
Decisão Determinação
-
25/07/2025 09:38
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 16:53
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 16:25
Apensado ao processo
-
21/07/2025 15:10
Distribuído por sorteio
-
21/07/2025 09:32
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 09:31
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:31
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:30
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:18
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 09:13
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:09
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:07
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:01
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:58
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:56
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:56
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:52
Juntada de Petição de parecer
-
21/07/2025 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 08:50
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:49
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 08:48
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:47
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:46
Juntada de Carta
-
21/07/2025 08:46
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:45
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:42
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:37
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:33
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:32
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:32
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:31
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:30
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:29
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:29
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:28
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:26
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:25
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:24
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:23
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:23
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:22
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:21
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:20
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:19
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:18
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:18
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:17
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:16
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 08:08
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:08
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 08:07
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:05
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 08:04
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:04
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:03
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 08:03
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:03
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 08:02
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:02
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:01
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:01
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:01
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:00
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 07:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 07:58
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 07:58
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 07:57
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 07:57
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 07:26
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 07:25
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 07:25
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 07:23
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 07:23
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 07:22
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 07:22
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 07:21
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 07:21
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 07:21
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 07:20
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 07:20
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 07:20
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 07:20
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 07:19
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 07:19
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 07:18
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 07:17
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 07:16
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2025 22:21
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2025 22:10
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2025 22:02
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2025 21:54
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2025 21:46
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2025 21:37
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2025 21:28
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2025 21:20
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2025 21:15
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2025 21:11
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2025 21:03
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2025 20:56
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2025 20:49
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2025 20:43
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2025 20:35
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2025 20:25
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2025 20:16
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 08:23
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 08:11
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 08:03
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 07:55
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 07:45
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 07:37
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 14:31
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 13:59
Juntada de Carta
-
17/07/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 13:56
Juntada de Carta
-
17/07/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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