09/09/2025 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:28

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 18:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 14:35

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006360-62.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Gilberto Machado Cavalcante Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA -

Vistos.

Não é o caso de se aplicar o art. 487, III, "a", pois não houve, efetivamente, reconhecimento da procedência do pedido, pelo Município.

A rigor, houve perda superveniente do interesse de agir, uma vez que a causa de pedir próxima (crescimento de árvore a provocar rompimento de cano de esgoto e infiltração no imóvel) desapareceu, pois a árvore foi cortada.

Assim, a demanda já não apresenta utilidade.

Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Em vista do princípio da causalidade, condeno, por apreciação equitativa, o Município a pagar honorários ao advogado da parte autora, em R$ 500,00.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Int. - ADV: ANA MARIA ROMANELLI DA SILVA (OAB 146917/SP), JOSIAS DOS SANTOS COSTA JUNIOR (OAB 504320/SP), SIDINEI SILVERIO (OAB 491731/SP)
02/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
01/09/2025 17:45

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:35

Concedida a Dilação de Prazo
19/08/2025 13:18

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:24

Evoluída a classe de 12135 para 7
25/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:39

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:32

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 23:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:55

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 16:47

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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